MPF exige transparência de Pioneiro

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando do prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), mais transparência na execução do programa Minha Casa Minha Vida, no município. No último dia 29, foi enviada uma notificação à Secretaria de Habitação (Sehab) de Ananindeua. Ao receber o documento, a Sehab terá 5 dias para apresentar resposta ao MPF. Se não for apresentada resposta ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias e inclusive levar o caso à Justiça.

A procuradora da República Melina Tostes Haber recomenda que a Sehab forneça recibo de inscrição aos candidatos a beneficiários que vierem a ser registrados no programa. No recibo, segundo ela, deve constar o período ou situações em que a atualização dos dados cadastrais é necessária. O MPF também deixou claro que a Prefeitura, através da Sehab, deve adotar providências para divulgação física e eletrônica, de modo permanente, do cadastro de candidatos a beneficiários, com a identificação dos inscritos, conforme preveem as regras do programa.

Para evitar fraudes, a secretaria deve tomar medidas para a realização de atualizações periódicas dos cadastros, alerta a recomendação. Os critérios de seleção de beneficiários devem ser divulgados na página eletrônica da Sehab.

PROCURADORA COBRA MAIS PUBLICIDADE NAS AÇÕES

A secretaria deve, ainda, dar publicidade, com antecedência mínima de 30 dias, e por empreendimento, de como e quando será realizada a seleção dos contemplados. Deve ser especificado nominalmente quem está inscrito para as vagas destinadas a cada empreendimento, e toda vez que for realizado novo empreendimento do programa, deve ser feita ampla divulgação da notícia, incluindo propaganda na página eletrônica da Sehab.

DENÚNCIAS

A recomendação foi expedida com base em investigação aberta a partir de denúncias recebidas pelo MPF que relataram uma série de supostas irregularidades na execução do programa em Ananindeua, como inexistência de recibo de inscrição, falta de transparência nos critérios de seleção e indeferimentos de cadastros sem comunicação aos interessados.

O QUE DIZ A SEHAB?

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) informa que segue todos os procedimentos exigidos pelo Minha Casa, Minha Vida. A secretaria esclarece que o MPF terá acesso a todas as informações necessárias, comprovando o cumprimento das normas.

(Diário do Pará)