Tome cuidado ao contratar pacotes de viagens

Ao planejar uma viagem, muitos brasileiros não se atentam aos detalhes importantes. A escolha da agência de turismo está entre os itens importantes no momento de fechar ou não um pacote de viagens. Para auxiliar esses consumidores, o Ministério do Turismo reforça a importância de verificar se a empresa e os demais prestadores estão cadastrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo obrigatório para as empresas que atuam no setor.

Além disso, os interessados em viajar podem acessar o site Viaje Legal, que reúne orientações e dicas para os turistas, ou baixar um guia de bolso sobre o tema. Entre as medidas a serem adotadas antes da contratação do pacote, é importante verificar queixas ou denúncias no Procon e demais organizações e sites especializados em defesa do consumidor e também nas entidades de prestadores de serviços turísticos.

É necessário, ainda, pedir uma via do contrato de prestação de serviço para a agência. O contrato deve ser lido atentamente para esclarecer todas as dúvidas antes da assinatura. Muitas vezes, esses documentos trazem textos confusos e ambíguos que podem causar transtornos ao consumidor na hora de exigir seus direitos. “O Viaje Legal é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Turismo para auxiliar o turista na hora da contratação de viagens”, explicou a coordenadora-geral de Turismo, Isabel Barnasque.

Outra dica para o viajante se resguardar de imprevistos é pedir à agência, com antecedência, documentos como confirmação da reserva do hotel, nota de débito ou recibo da fatura, passagens com assento marcado, além do roteiro e programação da viagem. Em caso de cancelamento por parte da empresa sem autorização do cliente, o consumidor poderá acionar os órgãos de defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO

Nas situações de cancelamento de voo, a empresa aérea deverá providenciar a realocação em outro voo. Se houver cancelamento ou atraso em outros países, mesmo que a companhia seja brasileira, é preciso consultar a legislação local sobre acomodação, reembolso e assistência. Outra recomendação é a contratação de um guia de turismo. Eles passam por um curso que inclui temas sobre o turismo nacional e regional. Por isso, o turista tem de exigir que o guia tenha a credencial do Ministério do Turismo.

Para contratar uma agência de turismo

As agências de turismo são responsáveis pelos passeios turísticos e excursões, contratação e execução de programas, roteiros e itinerários de viagens, recepção, transferência e assistência ao turista durante todo o período contratado.

Apenas agências de turismo cadastradas no Ministério do Turismo estão autorizadas a funcionar, conforme Lei 11.771/08, artigo 27.

Peça à agência, com antecedência:1. Documento de confirmação de reserva do hotel2. Nota de débito ou recibo da fatura do hotel3. Passagens comassento marcado4. Roteiro e programação da viagem

(Portal Brasil)