Juiz indefere candidatura de Laurival Cunha

O registro do candidato Laurival Cunha, que disputa a eleição para prefeito de Barcarena pelo PSDB, foi negado pelo juiz eleitoral do município, Enguellys Torres Lucena. Na sentença divulgada segunda-feira, 12, Lucena informou que o pedido de impugnação contra Laurival foi baseado na reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que Cunha foi prefeito de Barcarena, entre os anos de 2001 e 2008. No entendimento do TCU, Laurival Cunha cometeu “irregularidades insanáveis e que configuram ato doloso de improbidade administrativa”.

As ações de impugnação contra o registro de candidatura de Laurival Cunha foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “União Pelo Trabalho para um Futuro Melhor”. Como o juiz eleitoral julgou as ações procedentes, o candidato do PSDB ficou diante de uma barreira para continuar a disputa pela vaga de prefeito na eleição de 2016.

Laurivalzinnho, como é conhecido em Barcarena, já tinha sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não informar o que fez com o dinheiro recebido do governo estadual para a execução de
obras no município. A decisão não impede que a chapa continue em campanha. A coordenação da campanha informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA).

ABUSOS

A série de irregularidades cometidas por ele vai desde creche não construída, mas que recebeu dinheiro para isso, até a falta de execução de convênios, segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Em 2012, o TCE rejeitou as contas do ex-prefeito de Barcarena, por falta de prestação de contas da obra de construção de uma creche, na ilha Laranjeira. Na época, a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) repassou verba no valor de 65 mil reais para a execução da unidade, mas depois constatou que o serviço não foi feito. A lista de projetos não concluídos, apesar da verba liberada, é extensa.

OUTRAS IRREGULARIDADES DE LAURIVAL CUNHA

Um convênio assinado entre a Prefeitura de Barcarena e a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) também complicou a vida de Laurivalzinho. Segundo o TCE, ele não prestou contas dos recursos repassados pelo Estado para o “II Jogos Abertos do Pará”.

Cunha também negou informações do dinheiro repassado para o projeto “Paixão de Cristo”, em 2008, por meio de um convênio com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult). Os conselheiros do TCE também julgaram irregulares as contas do ex-prefeito do convênio que ele assinou, em 2003, com a Secretaria de Trabalho e Promoção Social. O dinheiro era para promover ações com idosos .

Em 2006, Laurivalzinho celebrou convênio com a Sepof para receber mais de 50 mil reais e recuperar 5 km de uma estrada vicinal no município de Barcarena. Mas também foram encontradas irregularidades nesse processo.

A construção de uma creche no bairro Nossa Senhora de Nazaré, convênio entre a Prefeitura de Barcarena e a Sepof, foi mais uma obra que recebeu recursos do Estado, mas ficou só no papel. Laurivalzinho foi condenado a devolver mais de 70 mil reais, acrescido de juros e multas por falta de execução do serviço. Ele também responde por mais de 50 irregularidades em prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado do Pará.

(Diário do Pará)