Está programado para 9h30 desta quinta-feira (15), um ato em protesto por possíveis casos de corrupção na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O ato faz parte da paralisação que os servidores deram início na última quarta-feira (14), quando cerca de cem funcionários protestaram em frente Secretaria Estadual de Administração (Sead).
Os servidores reclamam da gestão do atual diretor-geral Luciano Guedes, que responderia a 10 pocessos judiciais. Entre eles, processos por improbidade administrativa, dano ao Erário, constrangimento ilegal e contratos bancários. Todos os processos tramitam na Vara de Justiça de Redenção, sudeste paraense.
Outras reivindicações da categoria são a demora na realização de novo concurso público e a ausência de pagamento do Prêmio Produtividade. A gratificação está garantida pela Lei 7.782, de 09 de janeiro de 2014 (Lei de Criação do PCCR dos Servidores da Adepará), mas nunca teria sido cumprida.
Durante o protesto, está prevista um "lavagem" simbólica da Adepará para limpar a instituição de possíveis casos de corrupção.
Queixas antigas
Desde 2015, os servidores tentam conseguir os benefícios garantidos por lei. Em 2015 chegaram a deflagrar greve por tempo indeterminado, que durou dois meses.
Segundo a categoria, na época, o diretor-geral alegava não poder pagar o benefício devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela Lei Estadual, o Prêmio Produtividade deve ser pago de uma só vez, no mês de abril de cada ano. O diretor teria chegado a propor, inclusive, pagamento parcelado para agosto de 2016, o que mais uma vez não aconteceu.
Em nota ao DOL, a Adepará disse que haverá uma reunião na próxima quarta-feira (21) para apresentação da minuta do acordo firmado em junho deste ano entre as partesm pois com a aprovação da minuta, o acordo será homologado junto à Justiça, pois há um processo judicial em trâmite, que exige essa homologação.
A Adepará disse ainda que reafirma o compromisso em resolver o mais breve possível as questões que são de sua competência.
(DOL)
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