A Promotoria de Justiça de Paragominas instaurou nesta quarta-feira(19) procedimento administrativo preliminar para investigar irregularidades no pagamento de diárias aos vereadores e servidores por parte da Câmara Municipal de Paragominas.

O Ministério Público abriu o inquérito ao tomar conhecimento de uma mensagem que circula em redes sociais onde consta um ranking de valores recebidos pelos vereadores do município nos anos de 2013 a 2016. Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Paragominas, o promotor Reginaldo Álvares constatou a veracidade das informações.

O presidente da Câmara, Mauro Roberto Dias de Oliveira, foi notificado pelo Ministério Público na última segunda-feira(17) para comparecer na Promotoria de Justiça para retratar-se sobre a ausência de dados no Portal da Transparência do Órgão, especialmente sobre o pagamento das diárias. Ele declarou que, somente no primeiro semestre de 2016, depois de uma capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que o pagamento passou a ser regulamentado.

A farra das diárias era facilitada pela falta de controle prévio regulamentado por parte do Tribunal de Contas dos Municípios. Antes, bastava que os vereadores apresentassem documentos de deslocamento para receberem o pagamento das diárias. Segundo Mauro Roberto, agora os vereadores e servidores passaram a requerer previamente, e por escrito, os pedidos de concessão da ajuda de custo, além de que haveria portarias concedendo as diárias..

“Os fatos acima relatados são de extrema gravidade, pois indicam em tese atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92, uma vez que a conduta implica irresponsabilidade com o erário municipal, bem como a ocorrência de possíveis crimes, como falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, se comprovado que não houve o efetivo deslocamento dos beneficiários com o recebimento das diárias”, explicou o promotor Reginaldo Álvares no procedimento.

O servidor Benedito Ferreira Silva, responsável pelo Controle Interno da Câmara, a servidora Maria de Lourdes Farias Freitas, responsável pela Tesouraria, e a servidora Sandra Cadeira da Silva, diretora administrativa e financeira do Órgão deverão prestar esclarecimentos sobre os fatos no próximo dia 20, na Promotoria de Justiça.

(DOL com informações de Ministério Público)