MPF pede segurança em comunidade quilombola

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de moradores da comunidade quilombola Garupá, no arquipélago do Marajó.

A comunidade vive em situação de conflito após ser atacada a tiros por milicianos no mês de setembro. Um morador da comunidade chegou a ser atingido com um tiro na barriga e segue internado em um hospital de Belém.

Segundo o MPF, o ataque acirrou a tensão entre moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que já dura duas décadas.

De acordo com o MPF, Liberato ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas.

Nas ações iniciadas pelo MPF, os principais pedidos são que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança sejam enviadas para a região do conflito, além da demarcação no prazo de 60 dias e a retirada imediata do fazendeiro das terras.

Em uma das ações, que tem como réus a União, o Estado do Pará, a Fundação Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MPF pede concessão de liminar para “imediata e efetiva proteção à vida e integridade física aos quilombolas de Gurupá, inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial”.

A medida, deve ainda, incluir instalação de placas e cercas na região para afastar os invasores.

A segunda ação pede que seja dado prazo de 120 dias para conclusão definitiva do procedimento de demarcação do território quilombola, que já dura 10 anos.

E a terceira ação, o pedido de liminar do MPF é para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) promova a regularização fundiária da área ocupada ilegalmente, anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os ocupantes ilegais.

(DOL)