MP pede fornecimento de água para Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram na Justiça, nesta terça-feira (25), com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena, município vizinho a Belém, tenha acesso a água potável.

Ação se fundamentou a partir de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA), realizada em 2014, que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do município estava contaminada por metais pesados como chumbo, alumínio, selênio e fósforo em níveis superiores aos limites apontados pela legislação brasileira.

Segundo o MPF, o tema foi discutido em audiência pública e até este segundo semestre de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.

Na ação movida, o MP pede que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Pará e o município de Barcarena a planejar e executar, em um prazo de quatro meses e meio, o cadastro de todas as famílias moradoras das áreas onde foi detectada contaminação na água.

Concluído o cadastro, empresas de Barcarena devem fornecer água para consumo humano a essas comunidades até que elas tenham acesso a sistema de abastecimento de água potável. Foi pedida uma quantidade mínima diária de dois litros de água por pessoa, a ser fornecida por meio de caminhões-pipa ou de embarcações.

A promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco e o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pedem, ainda, que, dentro de um ano e três meses e simultaneamente ao cadastro e atendimento das famílias afetadas, os réus sejam obrigados a construir projeto de abastecimento de água potável, providenciar verbas e iniciar as obras.

Caso as verbas não sejam providenciadas, o MP pede que à Justiça obrigue a utilização de recursos destinados à propaganda institucional e, em um segundo momento, de verbas destinadas ao pagamento de assessores especiais dos chefes do poder executivo e secretários de Infraestrutura.

Se a Justiça acatar os pedidos do MP e a decisão não for cumprida, a ação pede que os responsáveis sejam multados em R$ 5 mil por dia.

Contaminação

A contaminação da água por metais pesados podem provocar, segundo o MP destaca, distúrbios no sistema nervoso, anemia, doença cardiovascular, câncer, degeneração dos ossos, distúrbios na função renal e na reprodução.

Em 2015, vistoria e perícia do MPPA confirmaram a precariedade do acesso à água em várias comunidades locais. No sistema de abastecimento público não foi identificado nenhum tipo de controle de qualidade do produto, determinado pelo Ministério da Saúde.

Descontrole

O MP reforça que há fortes indícios de que a população de Barcarena vem consumindo água com contaminação ligada à atividade industrial que é desenvolvida no município.

Sede de grandes empresas, atraindo cada vez mais população, Barcarena sofre com poluição industrial.

Em nota, a empresa Águas de São Francisco, concessionária de saneamento que atua na zona urbana de Barcarena, informou que desde que assumiu o sistema de distribuição de água da zona urbana do município, realiza mais de 3 mil análises mensais, possui laboratório de controle de qualidade e apresenta relatórios à Agência Reguladora de Água e Esgoto de Barcarena (Arsae). “Implantamos o sistema de tratamento, que era inexistente, e garantimos água tratada aos imóveis regulares”, explica o diretor presidente da concessionária, Renato Medicis. Análises mensais são descriminadas na conta de água e, anualmente, a concessionária divulga relatório de qualidade, disponível em www.aguasdesaofrancisco.com.br. Todos os parâmetros estão de acordo com a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

A empresa também acrescenta que outro fator determinante para a não adesão dos moradores à rede de abastecimento de água tratada são as ligações irregulares, conhecidas popularmente como gatos. “Estamos trabalhando na regularização e também levando as redes de distribuição para áreas onde as pessoas nunca tiveram acesso à agua tratada. Em determinados bairros, o índice de adesão é pequeno apesar da maior incidência de rede disponível. O uso de poços rasos individuais e as ligações irregulares colocam em risco a saúde destes moradores e ainda prejudicam o fornecimento em demais localidades”, explica Medicis. E que reformou e modernizou 11 sistemas de tratamento de água e promoveu a operação de 30 novas bombas e automação de 20 painéis elétricos. Mais de 50 mil metros de novas redes de água foram implantados. Em janeiro deste ano, a concessionária lançou o programa Barcarena Saneada, que inclui a implantação de 90 mil metros de redes de água, construção de Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), reservatório e perfuração de poço. Mais 30 mil pessoas serão beneficiadas, sobretudo os moradores da sede do município. Até dezembro de 2016, mais 30 mil metros de redes estarão disponíveis para a população.

(Com informações do MPF)