MP faz ação contra Estado por falta de policiais

O Ministério Público do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Pará para que seja providenciado de forma imediata a lotação de um efetivo mínimo das Polícias Civil e Militar no município de Faro, no oeste paraense. Segundo o MPPA, atualmente apenas um servidor administrativo da prefeitura atua na delegacia da cidade, o que contribui para a “situação precária da segurança pública no município”.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Alan Johnnes Lira Feitosa. No documento, ele requer que seja determinada a lotação pela Polícia Civil de pelo menos um delegado, um escrivão e um investigador, além da disponibilização de uma viatura. O MPPA ainda requer o aumento do efetivo da Polícia Militar com no mínimo 12 integrantes, além de viaturas terrestres e uma lancha.

A ação ainda pede que o Estado providencie recursos adicionais para os policiais, como mobiliário, armamentos, rádios e atividades rotineiras de limpeza e alimentação de presos.

Segundo o promotor, o efetivo policial de Faro foi deslocado para outros municípios, permanecendo na delegacia apenas um servidor municipal “que não possui a habilidade técnica nem o treinamento especifico para lidar com situações afetas à atuação da Polícia Judiciária”.

Atualmente, a cidade conta com um delegado provisório, que atua em Terra Alta e esporadicamente vai ao município, e com sete policiais militares, sendo dois 2º sargentos, dois 3º sargentos, um cabo e dois soldados.

A ação ainda pede que seja estipulada multa diária de R$ 10 mil ao Estado em caso de descumprimento.

(Com informações do MPPA)