Morte de índios: MPF cobra R$ 10 milhões da União

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para cobrar da União R$ 10 milhões em indenização a indígenas vítimas da operação policial de 2012 que resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires, na Terra Indígena Kayabi, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

Segundo o MPF, o resultado da operação Eldorado foi desastroso. A operação tinha o objetivo de combater garimpos ilegais, mas na prática ficou marcada pelo despreparo e precipitação dos seus organizadores. A operação foi executada pela Polícia Federal com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

De acordo com as investigações, apesar de ter sido realizada reunião prévia entre policiais e indígenas para buscar entendimento sobre como seria feita a destruição de balsas com dragas de garimpo, antes da concordância dos indígenas um grupo de agentes foi à aldeia para a destruição de uma das balsas ancoradas no rio Teles Pires.

Ao tomarem conhecimento que a operação policial iria ser feita, alguns indígenas tentaram retirar do interior da balsa a ser destruída bens que poderiam ser aproveitados pela comunidade, como geladeira, fogão e freezer.

Essa iniciativa ocasionou desentendimento entre os policiais e os indígenas, que acabaram sendo atacados a tiros, com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Vários indígenas ficaram feridos – alguns com sequelas permanentes – e o índio Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado.

Assista ao testemunho de indígenas que estiveram presentes na operação:

Violência também psicológica

Os indígenas relataram ao MPF que, após o ataque policial, os Munduruku que não foram conduzidos à delegacia, levados ao hospital ou que não fugiram para a mata, permaneceram na aldeia sob violência policial, com restrição de acesso à comida e água por pelo menos sete horas seguidas.

O MPF também relata que após as agressões físicas sofridas, a comunidade teve suas casas invadidas pela equipe da operação, e segundo os relatos indígenas, das casas foram retirados utensílios próprios para agricultura, caça e pesca.

Denúncias feitas ao MPF também apontam que os indígenas conduzidos a delegacia foram coagidos a direcionar os depoimentos para incriminar a liderança Munduruku que estava no local do conflito e eximir qualquer responsabilidade dos agentes federais.

“Além do sofrimento físico daqueles que suportaram diretamente as lesões corporais, a comunidade indígena Munduruku que vivenciou o episódio ainda mantém vivo os dias de terror na memória”, informa na ação proposta pelo Ministério Público Federal.

“Além dos parentes diretos dos indígenas afetados, toda a comunidade que presenciou a ação policial, que se deu através de incursão aérea e por terra, com a utilização de grande número de policias portando armas pesadas e com o disparo de armas de fogo, ainda narram o acontecimento de forma assustada e com tristeza a morte de seu parente”, registra a ação.

Caso tivesse havido o planejamento apurado e analítico que a situação de crise demandava, com a coleta das informações necessárias, inclusive com representantes dos indígenas, seus conselhos representativos, quanto ao número de pessoas na área, armamentos disponíveis, ânimos dos resistentes, extensão da área, o conflito não demandaria o uso de forças tão contundentes e desproporcionais, defende o MPF.

De acordo com a ação, o valor da indenização solicitada na Justiça deverá ser aplicado em políticas públicas educacionais e de saúde em benefício dos indígenas, sob a coordenação da Fundação Nacional do Índio, a partir de definições das próprias comunidades.

(DOL)