Prefeitura de Belém deve demitir servidores

Na segunda- feira (21), a Justiça acatou recurso da Prefeitura de Belém para exonerar servidores municipais aprovados no concurso público de 2012. Os trabalhadores, que atuam nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Saneamento, foram empossados a partir de liminares concedidas pela Justiça.

As ações movidas pela Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) visavam garantir o direito dos concursados de assumirem às vagas no serviço público. A Prefeitura de Belém recorreu, pedindo a suspensão das liminares que permitiam a nomeação dos concursados. Na decisão de segunda, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), desembargador Constantino Guerreiro, afirma que a administração pública está tendo de nomear aprovados em concurso público para assumir cargos já extintos pela Lei Municipal nº 9.203/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Belém (CMB), em junho deste ano.

José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, critica Zenaldo ao afirmar que a sua gestão não privilegia o ingresso ao serviço público por meio de concurso. “Prefere os cargos comissionados, terceirizados e temporários, passíveis de demissão a qualquer momento”, diz.

RECURSO

Segundo ele, a Associação deve recorrer às instâncias superiores para tentar reverter a situação. Em nota, a Prefeitura de Belém diz que, acatando recurso, o TJ/PA reviu as decisões liminares de nomeação de candidatos aprovados para cargos que foram extintos da administração municipal. “O tribunal reconheceu a presença de grave lesão à ordem e à economia pública”, diz a nota.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)