O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) começou a fiscalizar, nesta segunda-feira (05), diversos itens entre brinquedos, bicicletas infantis, luminárias tipo pisca-pisca e mangueiras natalinas. A operação “Papai Noel” será realizada em todo o Estado até a sexta-feira (09). 

Segundo determinação legal, os brinquedos devem ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro, a indicação de faixa etária, o país de origem e as informações do fabricante ou importador. 

As bicicletas de uso infantil devem ostentar o selo do Inmetro e frase de advertência quanto ao uso em via pública sem a supervisão de um adulto. Observando que as informações devem estar em português, a regra vale tanto para produtos nacionais como para importados.

Em relação às luminárias e mangueiras natalinas, que não têm obrigatoriedade na apresentação do selo do Inmetro, devem portar informações obrigatórias como: identificação do fabricante ou importador, tensão a que se destina em volt (V), potência do conjunto em watt (W), instruções de manuseio. 

Estas informações devem estar em língua portuguesa. No caso das luminárias, o consumidor também deve observar o plugue, que deve ser certificado e estar em conformidade com o padrão brasileiro de plugues e tomadas.

Para o presidente do Imetropará, Jorge Rezende, o objetivo dessa ação é tirar de circulação brinquedos e luminárias natalinas fora dos padrões determinados pelo Inmetro, tendo em vista o aumento da demanda por esses itens nessa época do ano. “Importante que o consumidor tenha atenção na leitura das informações contidas na embalagem, já que com as luminárias o maior risco é com possíveis acidentes causados por curto-circuitos”, lembrou o presidente.

O gerente de Avaliação da Conformidade, Franco Tito, chama a atenção dos pais para que observem a presença do selo do Inmetro, pois os brinquedos sem o selo têm um risco ainda maior de causar acidentes mesmo parecendo inofensivos. “A principal medida para evitar transtornos com esse tipo de aquisição é verificar, no momento da compra, a presença do selo e a faixa etária dos brinquedos”, alerta Tito. 

Além disso, a orientação também é para que o consumidor adquira produtos somente em lojas devidamente regulamentadas e estabelecidas, pedindo a nota fiscal, evitando comprar artigos de vendedores de rua ou sem comprovação de procedência. 

Autuações 

As lojas autuadas pela venda dos produtos irregulares respondem a processo administrativo, ao fim do qual é determinada a penalidade que pode variar de advertência à multa, dependendo da infração e da reincidência. 

O consumidor que encontrar brinquedos à venda sem o selo do Inmetro, ou luminárias sem as especificações, pode denunciar através da ouvidoria 0800-280-1919, de segunda a sexta, de 8h as 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@imetropara.pa.gov.br.

(Com informações da Agência Pará)