A Câmara Municipal de Abaetetuba anulou a sessão do dia 23 de novembro, em audiência realizada nesta terça-feira (6), que teve intervenção do Ministério Público do Pará (MPPA). Com isso o aumento de 50% dos salários dos vereadores, prefeito e secretários do município não terá mais efeito.

Os manifestantes que tomavam a Câmara desde o dia da votação desocuparam o local. “Esta é uma conquista do povo de Abaetetuba, na figura dos ocupantes de diversos setores da sociedade, em especial o movimento ‘Ocupa Câmara’, representados pelos jovens e estudantes, professores, as Igrejas, setores dos movimentos sociais, artistas locais e os dois únicos vereadores que votaram contra o aumento”, declara a nota enviada pelos manifestantes ao MP.

O objetivo do MP foi garantir a vedação expressa do aumento salarial, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que julga inexistente de integral direito qualquer ato expedido nos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato de Poder ou órgão, que implique em aumento de despesas com pessoal.

(DOL)