Alepa autoriza contratações no valor de R$ 368 mil

Sem concurso público, um total de 138 novos cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15), assinado pelo presidente da casa, deputado Márcio Miranda (DEM), reeleito na semana passada para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Enquanto isso, antes do recesso da Alepa, o Governo do Estado tenta a qualquer custo aprovar o "pacotaço" que trata de "medidas amargas" para conter a crise econômica que afeta todos os estados brasileiros. Com essas contrações, o impacto aos cofres públicos alcança o teto de R$ 368.487,08.

A incongruência consiste no fato dessas contratações caminharem na contramão do projeto de lei contendo o pacote de medidas, que pretende aumentar as alíquotas fiscal e previdenciária para equilibrar as contas públicas, mas deve impactar todos os setores e afetar o custo de vida geral da população.

Inclusive, a Lei Complementar nº 108, que trata dessas contratações, foi assinada em 28 de novembro, antes do recebimento do "pacotaço" pela Alepa, o que poderia representar uma tentativa de garantir que fosse aprovada sem maiores dificuldades.

De acordo com o DOE, foram criados 15 cargos de Assessor Especializado (com vencimento no valor de R$ 5.775,62), 2 cargos de Assessor do Corregedor-Geral (R$ 7.776,42), mais 2 cargos de Assessor Especializado de Apoio Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial do Interior (R$ 3.017,52), e, finalmente, 119 cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de Primeira Entrância (R$ 3.017,52).

Veja a publicação e a descrição dos cargos na íntegra:

(Imagem: reprodução/DOE)

JUSTIFICATIVA

O DOL enviou solicitações de nota ao MPE-PA e a Alepa pedindo esclarecimentos sobre a necessidade da criação dos 138 cargos, e a confirmação do impacto gerado por essas contratações.

O MPE-PA esclareceu que "a criação de novos cargos na estrutura administrativa é necessária para melhor atender a sociedade e as crescentes demandas sociais que chegam à instituição, sobretudo no interior do Estado, onde historicamente o promotor de justiça trabalha de forma isolada", destacando ainda a nomeação de 23 novos promotores de justiça em 2016.

Além disso, também ressaltou que os assessores especializados atuarão nas promotorias de 1ª entrância, em municípios do interior, para auxiliar diretamente esses promotores de justiça e que a "lei beneficia sobretudo, a sociedade, que poderá contar com um Ministério Público fortalecido para a defesa dos interesses sociais."

"É importante que fique claro que os assessores especializados serão nomeados a partir de 2017 de acordo com a disponibilidade orçamentaria-financeira da instituição, a começar por promotorias instaladas em municípios com mais de 25 mil habitantes. Ou seja: não serão nomeados 138 assessores em 2017", conclui a nota.

(DOL)