Reforma do ensino médio em questão

Depois de muita polêmica e até paralisações de professores e alunos em diversos estados brasileiros, a Câmara dos Deputados votou, na terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. A proposta, de autoria do Governo Federal, ainda será analisada pelo Senado, que terá até o dia 2 de março do próximo ano para votar a medida.

Os senadores ainda poderão, inclusive, apresentar emendas ao texto. Apresentada como solução para os baixos índices do ensino médio, a MP provocou polêmica, principalmente entre estudantes. Muitos consideraram que não houve debate das propostas sugeridas pelo governo. Apesar da repercussão, o texto foi aprovado pelos deputados com uma única alteração: a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

OPÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) alegava, inicialmente, que a condição de opcional daria aos jovens a chance de escolher o currículo mais adaptado às suas vocações. Já especialistas em educação afirmavam que, sem elas, não há formação completa de um cidadão.

Outro artigo criticado é o que trata da ampliação da carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Com a medida, os alunos passarão a ficar 7h por dia na aula mediante a criação das chamadas escolas por tempo integral.

PROPOSTA

Apesar de ser um modelo já utilizado em países desenvolvidos, a proposta teve rejeição principalmente entre os educadores, que alegam que muitas escolas não têm estrutura para tais mudanças. Além disso, implicará em mais gastos públicos, diante de recursos já escassos, que mal cobrem as demandas mais urgentes da educação no País, segundo eles. Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo pela Base Nacional Comum – documento que organiza os conteúdos mínimos a serem abordados, da educação infantil ao ensino médio.

Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Segundo o MEC, se aprovada a MP no senado, a reforma do ensino médio será implementada a partir do segundo semestre de 2018.

Se você estuda por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ainda não fez a renovação de seu contrato fique atento: o prazo encerra no próximo dia 30. As informações são da Agência Brasil. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 passado. A portaria com o novo adiamento foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13.

Os contratos precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil). Já nos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação
do estudante no sistema.

O QUE É O FIES?

- O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA NOVOS CONTRATOS?

- Os financiamentos concedidos com recursos do Fies, neste segundo semestre de 2016, têm taxa de juros de 6,5% ao ano.
- Durante o curso, o estudante deve pagar, a cada 3 meses, o valor máximo de R$ 150, referente ao pagamento
de juros incidentes sobre o financiamento.
- Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar. Nesse período, deve continuar pagando, a cada 3 meses, o valor de até R$ 150,00, referente
aos juros que incidem sobre o financiamento.
- Encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até 3 vezes o período financiado do curso.

FONTE: Ministério da Educação

(Diário do Pará)