Justiça suspende licitação para coleta de lixo

Adesembargadora Diracy Nunes Alves suspendeu na última quinta-feira (29), no plantão judiciário, a retomada da licitação para a coleta de lixo em Belém, suspensa anteriormente em junho passado pelo juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da capital, por várias irregularidades. O edital da coleta de lixo é o maior do município com valor estimado de R$ 63 milhões/ano.

No dia 19 de dezembro, o desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), havia acatado pedido da prefeitura de Belém e liberado o certame que, com a decisão de Diracy Nunes, continua sub-judice. A liminar da magistrada ocorreu dentro de recurso ajuizado pela empresa BA Meio Ambiente.

A empresa alega no recurso que o presidente do TJPA foi levado a erro pela falta de informação, além da ausência da publicação da decisão pela presidência do Tribunal, violando o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC).

SUSPENSÃO

A licitação do lixo, iniciada em 2015, foi suspensa pela Justiça a pedido da BA, que logo em seguida conseguiu um contrato emergencial para continuar prestando o serviço. As várias decisões judiciais consideraram o certame viciado, infringindo a Lei de Licitações. Além da BA, apresentaram proposta para a licitação as empresas Paulitec, Terraplena, Valor Ambiental e Ecopave.

O processo de escolha das empresas para a coleta de lixo para atender a capital paraense se arrasta desde o primeiro semestre de 2015. Em junho do ano passado, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entenderam como ilegal e ilegítima a dispensa de licitação para o contrato de coleta de lixo, sob alegação de situação emergencial que a prefeitura queria fazer na ocasião.

O DIÁRIO tentou contato com os advogados da empresa e com a Prefeitura para repercutir a decisão, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta edição.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)