Estado seleciona temporários e ignora concursados

Iniciou ontem o período de inscrição do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 84 servidores temporários na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para diversos cargos e níveis de escolaridade. A Semas é a terceira Secretaria do Governo do Estado que seleciona contratados para períodos de até dois anos. No entanto, o processo é criticado pela Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) que já fez representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para que apure o formato de contratação e obrigue o Estado a realizar concursos públicos para os
referidos cargos.

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Os processos seletivos temporários funcionam de forma bem simples: entrevista e análise de currículo. O candidato considerado apto ao cargo é contratado. Porém, José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, coloca em xeque os critérios da seleção e afirma que os candidatos chegam com cartas de indicação de políticos. “Esses cargos são para beneficiar currais eleitorais. Privilegiar políticos da base aliada ao Governo”, denuncia.

ATO RECORRENTE

De acordo com Emílio, no mês de novembro de 2016, foi anunciado o processo seletivo para a contratação de 135 temporários na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). No mês seguinte, foram anunciadas 10 vagas no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). Ontem, foi a vez da Semas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais e salários que variam de R$ 980 a R$ 2.727,54, de acordo com o nível de escolaridade. As vagas são distribuídas nos municípios de Belém, Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém e Itaituba.

JUSTIÇA

No último dia 25 de novembro, a Asconpa moveu representação no MPE contra o PSS da Susipe, para que seja averiguado esse tipo de contratação e obrigue o Estado a aplicar concursos públicos. Na próxima semana, José Emílio diz que deve reforçar o pedido ao MPE, para todos os processos seletivos e, caso necessário, explica que a Associação pretende mover ação civil pública para impedir as contratações. “Queremos que a população tenha acesso a esses cargos por meio de concurso”, justifica.

Emílio critica ainda a postura da atual administração estadual. “O Governo Jatene, e PSDB em todo o país, não fazem concursos, optam pelos cargos comissionados e temporários oferecendo salários superiores ao dos concursados. Um grande deboche com a população. É jogada política”, afirma.

O que diz a associação dos concursados?

Segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), existem quase 4 mil aprovados em concursos públicos do Estado que aguardam a nomeação desde o último certame, realizado nos últimos 4 anos. São concursados para a Secretaria de Saúde, de Educação e das polícias Militar e Civil – essa última ainda em fase de exames.

O que diz o governo do estado?

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) informa que hoje o Pará tem cerca de 13 mil funcionários temporários. Segundo o texto, os processos que são feitos atualmente são para reposição de servidores temporários que já completaram o período de contrato de dois anos, conforme previsto em lei. Questionada sobre o motivo de não realizar concurso para preencher as vagas dos funcionários temporários, a Sead não se pronunciou.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)