Nota Fiscal Digital agiliza serviços em Benevides

Contadores, funcionários públicos, empreendedores e empresas prestadoras de serviços participaram de um curso nesta quinta-feira (26), em Benevides, Região Metropolitana de Belém, cujo objetivo era desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

O curso gratuito da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, contemplando além da própria NFS-d, a Empresa Digital, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, dentre outras atividades previstas para este ano, sob resposabilidade da startup paraense Desenvolve - Tributação Municipal Sustentável.

O acesso a estes serviços será através do site nfsd.benevides.pa.gov.br.

"Ensinar é o primeiro passo em busca do crescimento", afirmou o prefeito de Benevides, Ronie Silva. "O novo Portal da NFS-d é uma das transformações que precisávamos para construir um futuro sustentável, com mais desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos."

A NFS-d é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Ela Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas e se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços - ISS.

De acordo com Jó Sales, um dos palestrantes do curso, "com o serviço implantado no município, o curso inicial foi fundamental para apresentar os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o credenciamento etc. Além de facilitar a vida das pessoas, ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência."

Uma dos destaques no novo portal é o Domicílio Tributário Digital (DTD) de Benevides, que permite resolver on-line os processos que somente eram possíveis mediante atendimento presencial, demandando deslocamento dos contribuintes até a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

"Agora o contribuinte poderá cadastrar números de celulares e endereços de e-mail para receber avisos, alertas, intimações e autos de infração digital", acrescenta Sales.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIGITAL

Outra novidade é o Alvará Digital, uma ferramenta a mais que permite a emissão automática e eletrônica do certificado do alvará de funcionamento das empresas, contemplando todos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação municipal.

Com o Alvará Digital será possível detectar pendências on-line e receber orientação sobre os procedimentos para a solução e liberação do alvará pela internet.

A nova plataforma também oferece os serviços de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFS-d, dentre outras.

(DOL com informações da Desenvolve)