Fiscais apreendem mais de 800 quilos de pescado

Cerca de 820 quilos de pescado foram apreendidos no Mercado Municipal de Tucuruí, no sudeste paraense. A carga estava sendo transportada de forma irregular, já que as informações da nota fiscal não condiziam com o produto.

A apreensão foi feita pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

A base legal para a apreensão foi o decreto federal 6.514, de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O decreto proíbe o exercício da pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.

A maior parte do pescado era de origem da região costeira do estado (estuarina/marinha). Esse tipo de ilícito deixa de gerar divisas ao estado pelo fato de não ser declarada a quantidade e a especificação do produto, infringindo assim o decreto federal.

Após a apreensão e finalizado os procedimentos legais, a carga, que estava em condições para consumo, foi doada para a Casa do Idoso, Hospital Municipal e comunidades carentes do município de Tucuruí.

(Com informações da Agência Pará)