Dependentes com 12 anos devem ter CPF

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Antes, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.

A alteração está em instrução da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo a Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.

A Receita começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

(Diário do Pará)