Regularização beneficiará 15 mil famílias

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Belém, entregaram no último dia 30 de janeiro, no Centro de Eventos Benedito Nunes da UFPA, os primeiros 100 títulos para os moradores dos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco. A entrega foi feita por meio do Projeto Regularização Fundiária que vai beneficiar pelos próximos meses mais de 15 mil famílias.

O projeto é uma parceria entre a Universidade, o Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Participaram da entrega dos títulos o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho; o atual Oficial do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Belém, Diego Kós Miranda, o superintendente da SPU, Flávio Augusto Silva; a presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino; e o coordenador dos Projetos de Regularização Fundiária da CRF-UFPA, André Montenegro, além de centenas de moradores beneficiados e familiares.

Planejamento

A entrega dos títulos garante a segurança jurídica da propriedade, o direito social à moradia de centenas de famílias carentes e contribui diretamente com o planejamento desses bairros. As ocupações revelam uma forte migração populacional da área rural para a cidade, a falta de planejamento do desenvolvimento urbano e a ausência de uma política de habitação, resultando numa demanda social de moradia para as famílias que construíram as suas residências em terras da UFPA.

André Montenegro, coordenador dos Projetos da CRF-UFPA, esclarece que os moradores receberão os títulos de posse por meio dos instrumentos denominados Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), que possibilitam à UFPA transferir a posse dos terrenos às famílias, conforme a legislação vigente. “Com mais este passo, a universidade legaliza o acesso das comunidades à terra, e o poder público pode implementar melhorias estruturantes nesses bairros”, enfatiza.

Identificação imobiliária é anseio antigo da comunidade

No dia 13 de janeiro, o coordenador dos Projetos da CRF-UFPA esteve reunido com Diego Kós Miranda, do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício, em Belém, para protocolar e registrar duas plantas que identificam as áreas ocupadas pelas comunidades nesses respectivos bairros, além da localização da área do prédio do Núcleo Pedagógico Integrado (NPI) e do campo de esporte. As plantas demonstram o parcelamento das quadras, do sistema viário, os cursos d´água, os imóveis institucionais e os demais usos nas áreas ocupadas.

Para Diego Kós Miranda, a parceria do Cartório do 2º Ofício e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com a CRF-UFPA é um passo fundamental na construção da cidadania habitacional. “Esta ação é um anseio antigo da comunidade, que hoje, graças à parceria do Poder Judiciário Estadual, através do Cartório do Segundo Ofício de Imóveis de Belém e a Universidade Federal do Pará, possibilita à sociedade, em especial aos mais carentes, a obtenção da regularização imobiliária da tão sonhada casa própria”, explica Diego. “Fazendo cumprir a função social da propriedade e ampliando a construção da cidadania e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias contempladas com o projeto.”

(Diário do Pará)