Licença de instalação de mineradora é suspensa

Na última terça-feira (21), o juiz substituto Álvaro José da Silva Sousa, responsável pela Vara Agrária e Juizado Ambiental de Altamira, sudoeste do Estado, deferiu liminar requerida pela Defensoria Pública do municípío.

Segundo a decisão, a mineradora deve se abster de "praticar qualquer atividade permitida por meio da licença de instalação do projeto Volta Grande do Xingu, enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do referido projeto minerário". Caso a determinação não seja cumprida, a empresa deverá pagar entre R$ 10 mil e R$ 200 mil por dia.

Por causa da decisão, a mineradora antes de começar a atuar de fato deverá remanejar as famílias de cinco comunidades que há anos vivem no local.

Processos

No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emita licença de instalação para o projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun, que consiste em uma mina de ouro na região da Volta Grande do Xingu, justamente a região mais intensamente impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, povoada por várias comunidades ribeirinhas e indígenas.

O MPF recomenda que “não seja expedida licença de instalação do projeto Volta Grande de Mineração antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”.

O Plano de Vida deveria ter sido proposto para assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um compromisso assumido pelo secretário Luiz Fernandes Rocha em reunião em maio de 2016, em Belém. Até agora, os estudos não foram realizados.

Confira na íntegra a determinação do MPF

Antes de enviar a recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos. Em ofício, a diretoria de licenciamento do Ibama informou: “até o presente momento o Ibama não participou nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

Desde início do mês, o órgão acompanha por meio de um inqúerito a situação da Volta Grande do Xingu, denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida. São 100 quilômetros de rio de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil.

O MPF já iniciou dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários e o desrespeito aos direitos indígenas.

A proposta

Sediada no município de Altamira, a mineradora Belo Sun anunciou no dia 03 de fevereiro que recebeu a concessão do governo do estado para extrair ouro no município de Senador José Porfírio.

De acordo com a mineradora, o projeto é inédito na indústria mineral no centro-oeste do Pará. A licença de instalação (LI) foi concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).

Ainda de acordo com a Belo Sun, neste momento está em curso a fase de instalação do empreendimento, que terá que dar contrapartidas à população do município, como geração de emprego e renda, desenvolvimento local e o fortalecimento do território.

Resposta

Em nota, a Belo Sun Mineração informou que recorrerá da decisão do juiz da Vara Agrária de Altamira, que suspendeu temporariamente a Licença de Instalação (LI) do Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio.

(DOL)