MP recomenda novos horários para bares

O Ministério Público do Pará (MPPA) expediu uma recomendação para que seja alterada a lei municipal de Paragominas, no sudeste paraense, delimitando o horário de funcionamento de bares e casa de shows. Segundo o órgão, a medida seria uma prevenção contra casos de violência, decorrentes do baixo efetivo de policiais no município.

A promotoria do MPPA pede que a lei municipal n° 618/2007 seja alterada para que não haja diferenciação entre os horários de funcionamento de bares, casas de show e eventos, o que faria todas terminarem no mesmo horário.

A recomendação é: de domingo à quinta, funcionamento até as 23h59. Sexta, sábados e vésperas de feriados, funcionamento até as 2h. Já nos dias de maior evento municipal, como a Feira Agropecuária de Paragominas, o funcionamento seria até as 4h.

O MPPA ainda afirmou a medida é "essencial" pelo fato de tanto a Polícia Militar quanto a Civil estarem atuando com efetivo "abaixo do mínimo necessário".

(Com informações do MPPA)