Ação Civil tenta impedir fechamento de escolas

Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) tenta impedir o fechamento definitivo de duas escolas estaduais localizadas na zona rural do município de Colares, região nordeste do Pará. Os estabelecimentos educacionais foram encerrados pelo Estado.

Segundo O MPPA, a ação coordenada pela promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva que analisou o fechamento das escolas estaduais Anexo Princesa Isabel, na comunidade de Piquiatuba, e Martinho Azevedo, na comunidade de Ganipaúba da Laura, provocando manifestação das famílias afetadas pela decisão que fizeram inclusive protestos.

O MP vinha trabalhando para tentar reverter a situação, realizando audiências e emitindo inclusive uma recomendação com a finalidade de tentar persuadir o Estado a seguir as normas relativas à educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que devem ser adotadas em caso de fechamento de escolas.

A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva destaca na ação que “está clara a necessidade de uma tutela de urgência que viabilize a abertura de matrícula para as escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo tendo em vista que até o presente momento ainda não foi oportunizada a matrícula e não se tem resposta da Seduc a respeito do problema”.

Na ação a promotora solicita que o Estado seja obrigado a matricular os estudantes nas escolas Estaduais Princesa Isabel e Martinho Azevedo para que as mesmas possam cursar o ano letivo nessas escolas ainda no ano de 2017.

O MP também quer que o Estado garanta a presença de professores na comunidade para que os alunos recebam a educação necessária seguindo o calendário escolar estabelecido pela Seduc. Que as duas escolas sejam reformadas imediatamente e que o Estado se abstenha de efetuar o fechamento das mesmas. Ainda na ação a promotora pede que o Estado seja condenado a indenização por danos causados pelo fechamento das escolas.

(Com informações do MPPA)