Processo para emissão de carteira já está aberto

Começou nesta segunda-feira (13), e prossegue até o dia 12 de maio, o credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos junto à Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará, para a emissão de carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal para o ano de 2017.

Esse período se refere ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino - conforme critérios da Resolução nº 02/2010 da Comissão - junto à comissão gestora; e também para o cadastro de novos alunos para o exercício de 2017, nas instituições nas quais eles estejam devidamente matriculados. Essas instituições de ensino enviarão as listas dos alunos matriculados à comissão gestora.

O cadastramento das instituições de ensino público e privado será realizado diretamente junto à comissão gestora, sendo de inteira responsabilidade dessas instituições encaminhar a relação dos alunos devidamente matriculados, em formato Excel. A comissão alerta que não serão aceitas as solicitações de carteiras estudantis que não estejam corretamente preenchidas com os dados do aluno.

Credenciamento

O modelo de formulário/requerimento e os critérios da Lei da Meia Passagem Intermunicipal estarão disponíveis no site da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e no da comissão gestora, em sua página no Facebook.

O formulário de inscrição deve ser acompanhado de uma foto 3X4, com fundo branco; declaração de que o aluno encontra-se regulamente matriculado e o curso respectivo; cópias da carteira de identidade (RG) e do CPF; cópia do contracheque ou da declaração de imposto de renda do aluno ou de seu responsável financeiro (caso o aluno seja menor de idade); comprovante de inscrição no Prouni, para alunos da rede privada, comprovante de endereço de residência (conta de água, luz ou telefone), em nome do aluno ou de seus pais. Tudo deve estar devidamente assinado pelo aluno e representante da instituição de ensino.

Serviço

Credenciamento para emissão das carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal, no período de 13 de março a 12 de maio. Informações pelo site ou na sala da Arcon, no segundo andar do Terminal Rodoviário de Belém, no bairro de São Brás e também pelo número (91) 3246-7820.

(Com informações da Arcon)