Ação de registros civis ocorrerá em Centro Social

Nos dias 17 e 31 de março acontecerá a ação social o “Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”, realizada pela Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Resíduos e Casamentos, do Ministério Público do Estado do Pará (MPE).

A ação irá oferecer de forma gratuita à comunidade a possibilidade de fazer a 1ª via do Registro de Nascimento, 2ª via de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, além da Retificação de Registros, que é a correção de pequenos erros na Certidão.

O evento acontece há 5 anos e visa esclarecer as comunidades mais carentes sobre a importância do registro de nascimento para exercer os direitos de cidadania, como por exemplo, reconhecimento de paternidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Resíduos e Casamentos, a região Norte e Nordeste apresenta maior índice de pessoas não registradas, dessa forma, esta parcela da população deixa de exercer os direitos da cidadania. Há casos de pessoas que tem a certidão de nascimento, mas, ao retirar a segunda via de Identidade, descobre a ausência do registro no livro do cartório. “Neste caso chamado de registro tardio, nós atendemos na Promotoria de Registro, são feitas pesquisas e todo o procedimento necessário para a adequação do documento”.

Para retirar os documentos é necessário levar:

- RG dos pais e declaração de nascido vivo

- Cópia da certidão de que necessita

- Registro original errado e registro que comprove o erro

(Com informações do MPE/PA)