Inquérito que investiga Beto Jatene está no STJ

Tramita no Superior Tribunal de Justiça o inquérito que apura o envolvimento de Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), em prática de crime de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os autos relativos ao inquérito estão sob a responsabilidade do ministro Raul Araújo, o mesmo que também mantém em seu gabinete para análise a ação penal que julga Simão Jatene no caso Cerpasa.

Indiciado pela Polícia Federal, juntamente com o pastor Silas Malafaia e outros 49 envolvidos, em 16 de dezembro do ano passado, Beto Jatene é investigado em um esquema de corrupção e desvio de impostos sobre mineração, conhecidos como royalties, que teriam alcançado pelo menos R$ 66 milhões. O caso foi deflagrado na Operação Timóteo, desencadeada pela Polícia Federal.

Uma fonte do Tribunal revelou ao DIÁRIO que, por ter surgido o nome de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que tem direito a foro privilegiado, o inquérito foi encaminhado para o STJ. Segundo essa fonte, o fato de Alberto Jatene ser assessor jurídico do Ministério Público de Contas dos Municípios, proporcionou a venda de “facilidades” para a organização montada para desviar recursos de pagamento dos royalties da mineração aos municípios.

Ainda de acordo com esta fonte, o que de mais grave pesa contra o filho do governador é o fato de ele ter usado do cargo que ocupa e da influência junto ao Governo do Pará para vender as facilidades que permitiram à organização ser bem-sucedida no Pará.

A Operação Timóteo apurou que existem outras ramificações ligadas a mais este grupo que atuava em conluio com o ex-diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antônio Valadares, também indiciado.

Quem coordena as investigações junto ao Ministério Público Federal é o vice-procurador geral da República, Bonifácio de Andrada. A PGR disse que não poderia dar mais informações já que o inquérito tramita em segredo de justiça.

Esquema fraudulento envolvia prefeituras

Segundo o relatório da PF, contratos fraudulentos com prefeituras eram usados para desviar recursos de arrecadação da mineração. Para isso, eram usados empresas e escritórios de advocacia. “Considerando toda a engrenagem criminosa, com estrutura ordenada que passa por quatro etapas distintas – da captação dos contratos até o branqueamento dos valores –, tendo os personagens de cada uma delas funções específicas, concluímos que são fartos os indícios da existência de verdadeira Orcrim (organização criminosa), responsável pelo desvio de pelo menos R$ 66 milhões”, escreveu o delegado no inquérito que está nas mãos do ministro Raul Araújo, do STJ.

Os advogados de Alberto Jatene, de Silas Malafaia, de Marco Antônio Valadares Moreira, entre outros denunciados, já entraram com solicitação de desmembramento dos processos. Ou seja, sairiam do STJ e seriam julgados por tribunais de instâncias inferiores. No caso de Beto Jatene, seu inquérito seria encaminhado para o Tribunal de Justiça do Pará. Segundo informação da fonte do STJ, há indícios de que pelo menos os “cabeças” da organização ficariam dentro do inquérito no STJ, que ainda não recebeu numeração por tramitar em segredo de justiça. Beto Jatene seria um desses cabeças, o que provocaria o fato inédito de, pela primeira vez, pai e filho estarem sendo julgados na mesma instância por crimes diferentes (Simão Jatene tem foro privilegiado).

DENÚNCIAS

- De acordo com os investigadores, munidos das informações, os suspeitos entravam em contato com municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

- A Polícia Federal indiciou 50 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção e desvios de impostos sobre mineração.

- Os valores envolvidos somam ao menos R$ 66 milhões. Entre os acusados, estão:

- Alberto Jatene (filho do governador do Pará Simão Jatene): Foi incluído no relatório da PF por corrupção passiva e organização criminosa. Recebeu R$ 750 mil de um dos escritórios envolvidos.
- Silas Malafaia: Pastor foi indiciado por lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 100 mil de um escritório de advocacia que estava no centro do esquema de corrupção.
- Marco Antônio Valadares Moreira (ex-diretor do DNPM): Responde por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. É considerado o líder da organização criminosa.

(Luiza Melo/Diário do Pará)