Prefeito de Igarapé-Açu exonera concursados

A filha de Fabrício Botelho, 34, nasceu uma semana atrás. Nesses sete dias de vida, no entanto, a pequena encontrou um pai desempregado, que tem sustentado a família com dificuldade, através de bicos esporádicos. Fabrício largou o emprego de motorista no ano passado para assumir o cargo de operador de máquinas que conseguiu pelo concurso público da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. Ele se mudou para uma casa alugada no município em dezembro passado, deixando a família em Belém, mas, ao chegar lá, foi impedido de trabalhar. O prefeito eleito, Ronaldo Lopes (SD), havia anulado as nomeações do concurso.

Ilegalidade

O prefeito disse ser ilegal a nomeação dos concursados pela antiga prefeita, visto que tinha sido feita em dezembro passado, após as eleições municipais, período em que seria vedada qualquer contratação e admissão de servidores públicos pela administração.Contudo, o decreto ignorava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a antiga administração e o Ministério Público do Trabalho em 2015, que exigia a realização do concurso e nomeação imediata de seus candidatos. Desde então, os nomeados formaram uma comissão que tem se movimentado para reverter a situação e lutar por seus direitos. Além de uma manifestação pacífica feita em frente à prefeitura, no último dia 7, eles entraram com 7 mandados de segurança coletivos na contra o atual prefeito.

Decisão

O processos já foram julgados em favor dos concursados. A sentença dos mandados de segurança foi publicada apenas nesta quinta-feira (23) e, até ontem, o prefeito ainda não havia sido notificado da decisão, mas várias liminares da Justiça em resposta à ação civil do MPE têm sido emitidas desde janeiro e ignoradas pela prefeitura, que se recusa a aceitar a decisão.

(Arthur Medeiros/Diário do Pará)