Caso do contrabando de jatinho está no TRF

Processado pela Justiça Federal por contrabando, o empresário Rômulo Maiorana Júnior, diretor-presidente das ORM, ainda tenta reaver uma de suas aeronaves que está sob o poder da União da Fazenda Nacional, após ter sido declarado o perdimento do bem por parte da Receita Federal. Ele ainda responde por crime tributário e de coação a uma servidora da Receita Federal que descobriu o esquema de fraude milionária ao fisco na aquisição de uma aeronave nos Estados Unidos. Maiorana foi investigado pela Receita Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao registrar a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave – espécie de aluguel sem a transferência de propriedade - para sonegar imposto.

A denúncia criminal contra o empresário foi feita em 2013 pelo Ministério Público Federal e rejeitada pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, porém, acatou recurso do MPF contra a decisão do juiz e, de forma unânime, mandou dar prosseguimento ao processo criminal contra Rômulo Jr. Ele é acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional e pela sonegação de pelo menos R$ 683 mil em impostos em valores da época.

Já o processo de perdimento da aeronave (de número 0015839-31.2013.4.01.3400) correu na 16ª vara federal cuja responsável é a juíza Flávia de Macedo Nolasco. O processo é um recurso da ORM Air contra a União da Fazenda Nacional, que declarou perdimento da aeronave. No dia 3 de maio de 2016 ele subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O perdimento do bem foi decretado logo depois que foi constatado o contrabando e desde então a ORM tenta anular a decisão. A última movimentação ocorreu no dia 5 de outubro do ano passado, quando o processo foi encaminhado para o gabinete da desembargadora federal Angela Catão, que dará o seu despacho.

Crime e perseguição

Em agosto de 2012 a Receita Federal reteve um avião da ORM Air para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, a Receita comprovou que o negócio era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento dos impostos.

Após a apreensão, os veículos das ORM iniciaram uma chantagem editorial contra a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Mello, que passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, já que foi a responsável pelo parecer final sobre os procedimentos fiscais a serem adotados no caso. A ideia era intimidar a funcionária pública para que não desse parecer contrário aos interesses dos Maioranas. Os ataques tinham como alvo a empresa Freire Mello, de propriedade de Arthur Mello, esposo da auditora.

Investigado, Maiorana fatura alto às custas dos cofres públicos

Enquanto o processo em que Rômulo Maiorana Jr. é réu por sonegação fiscal e crime contra o sistema financeiro nacional tramita na Justiça Federal por quase 4 anos, a ORM Air Táxi Aéreo Ltda., empresa pertencente ao dono das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), e que sonegou impostos federais na compra de um jatinho, continua faturando alto com o Governo do Estado.

A empresa de “Rominho” venceu mais um pregão eletrônico do Governo, de cerca de R$ 300 mil mensais, para prestar serviços de táxi aéreo para o alto escalão do Governo, tendo à frente o governado Simão Jatene. A ORM Air derrotou, na licitação homologada no último dia 2 e assinada pelo secretário adjunto de gestão da Secretaria de Segurança Pública, José Edmilson Lobato Jr., uma empresa de Manaus.

(Diário do Pará)