A promotoria do Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civíl Pública (ACP) contra o município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, para que melhore o atendimento no Centro de Apoio Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) da cidade. Segundo o órgão, o local passa por inúmeras dificuldades, que prejudicam a qualidade do atendimento no espaço.

De acordo com o MPPA, há uma série de questões no local "prejudiciais à qualidade das atividades desempenhadas e enfraquecedoras do novo modelo de atenção à saúde mental, que deveria ser pautado em um atendimento intensivo multiprofissional, com recursos materiais e humanos compatíveis, matricial e promotor de saúde", e que houve também "o aumento considerável das demandas atendidas pelo centro em questão", mas que o espaço não consegue ateder a todos.

A promotoria ainda afirmou que a ACP foi necessária "diante do diálogo ineficaz com a gestão pública municipal realizada por meio de reuniões com a equipe técnica do serviço de saúde mental", pela "efetivação de inspeções e pela expedição de documentos institucionais" que não alcançaram as melhorias desejadas.

Em 22 de março deste ano, a Justiça deferiu a tutela antecipada determinando que o município de Ananindeua reformasse o espaço físico do Capsi, no prazo de 30 dias, contratasse profissionais técnicos para suprir as necessidades do serviço, e regulasse, imediatamente, o fornecimento do medicamento "Risperidona". A Justiça determinou ainda multa diária no valor de R$ 5 mil e a prisão do Secretário de Saúde de Ananindeua, em caso de descumprimento da decisão.

(Com informações do MPPA)