Mandato de Simão Jatene é cassado pelo TRE

O governador Simão Jatene (PSDB) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e está inelegível por 8 anos.

O julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação e dois contra a perda do mandato de Jatene.

Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.

Os magistrados Luciana Pereira (juíza federal que apresentou as provas da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz) e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.

O governador foi condenado por abuso de poder político e econômico.

O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à reeleição, durante os meses que antecediam as Eleições de 2014.

De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.

Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

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JATENE AINDA PODE RECORRER

A medida tem caráter suspensivo, Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.

Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.

E como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 - no caso de confirmação da cassação - é o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda.

SERVIDORES DA COHAB TAMBÉM SÃO CASSADOS

João Hugo Barral de Miranda, presidente da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, diretora da Cohab, e Maria Sônia da Costa Massoud, coordenadora do Cheque Moradia junto às comunidades, também tiveram seus diplomas cassados pelo tribunal.

O TRE entendeu e confirmou a participação do trio no esquema de compra de votos através do benefício.

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RELEMBRE O CASO

O julgamento desta quinta-feira foi uma continuação de uma ação ajuizada ainda em 2015.

O julgamento havia sido interrompido, a pedido da juíza federal Said Daibes Pereira, para que ela revisasse o processo antes de tomar uma decisão sobre o caso.

Os procuradores do MPE-PA entraram mais uma vez, em dezembro do ano passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47 candidatos que disputaram as eleições de 2014.

Este é apenas o primeiro de três pedidos de cassação de mandato contra o governador reeleito.

Além das irregularidades no Cheque Moradia, pesam contra Jatene as acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação e demissões no Hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

CASO SEMELHANTE NO RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho chegou a ser preso pela Polícia Federal, em novembro do ano passado, também sob acusação de comandar um esquema de compra de votos utilizando o benefício do Cheque Moradia - semelhante a Jatene - para a eleição de vereadores aliados, na cidade carioca de Campos dos Goytacazes.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Garotinho comandou uma "explosão" de inscrição de beneficiários no programa, com o objetivo de beneficiar até 34 candidatos, dos quais 11 foram eleitos.

De acordo com a Justiça, o número de inscritos no programa, que distribui R$ 200 por mês, subiu de 11 mil para 29 mil quando começou a campanha eleitoral.

POSICIONAMENTOS

O DOL entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral e fomos informados que o órgão não irá se posicionar neste momento. Uma publicação a respeito da decisão deverá ser feita nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial.

Ainda, tentamos um posicionamento do chefe do Legislativo paraense, deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) que não se pronunciou já que está em viagem.

Através de nota, a assessoria do governador cassado afirma que o Cheque Moradia foi transformado em política pública através de lei criada em 2013 e que os valores de 2014 se assemelham com o do ano posterior. Sendo assim, não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa.

A nota segue afirmando que em 2015, foram investidos R$ 142,7 milhões e em 2014 R$ 145,2 milhões. No entanto, o documento não cita qual o valor investido nos meses que antecederam as eleições.

(DOL)