Manifestantes se unem pelos direitos trabalhistas

Simultaneamente com outras capitais do País, ontem, em Belém, procuradores, advogados, servidores do judiciário e a sociedade civil fizeram um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região (TRT8), na Praça Brasil.

Ainda de mãos dadas, após o hino Nacional brasileiro, os manifestantes pediam por respeito às leis trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo a presidente do TRT8, a desembargadora Suzy Koury, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e dizer não a qualquer investida contra a Justiça do Trabalho. “Não vamos deixar acabar com as nossas leis. Vamos nos juntar e se reunir para que os trabalhadores não sejam atingidos pela reformas”, ressalta.

Juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - TRT 8 (Amatra), Pedro Tourinho Tupinambá afirma que a mobilização é uma garantia da sociedade de dizer não às decisões dos seus governantes que atingem os direitos já conquistados. “Não vamos nos acomodar diante das vozes que estão se levantando contra a justiça, que é forte e sólida”.

Com carro-som, faixas e cartazes, diversas entidades sindicais e sociais também se uniram ao ato. “A nossa luta é para que os direitos trabalhistas não acabem. E para que os trabalhadores não sejam punidos com a falta de investimentos e retirada de direitos”, comenta o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), Jader Kahwage.

O desembargador do Trabalho, Vicente Malheiros, lembra que o ato volta a se repetir, como em 1999, quando foi sugerida uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir a Justiça Trabalhista. “Naquela época, viajamos o Brasil inteiro fazendo manifestações como estas, e nada ocorreu. Ficamos fortalecidos”, garante. Ele reforça que a reforma trabalhista não afetará apenas o judiciário. “Vão atingir a população. Não adianta ter leis, elas devem se cumprir. E quem faz com que isso aconteça é o judiciário”, argumenta.

Campanha ‘Justiça, nosso trabalho’ é lançada no ato

Durante o movimento, foi lançada a campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O objetivo é mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. Com o lema ‘Justiça, nosso trabalho’, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.

PARA ENTENDER

-O alerta foi para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de Lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.
- O protesto que reuniu cerca de 100 pessoas teve quase uma hora de duração. O trânsito no perímetro foi interditado. Os condutores tiveram de desviar pela avenida Senador Lemos.

Renato de Lacerda Paiva, ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, visitou o TRT8 (Foto: Mauro Ângelo)

Ministro faz avaliação positiva do TRT8

No encerramento da Correição Ordinária, ontem, no TRT8, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, titular da corregedoria no biênio de 2016/2018, fez um balanço dos andamentos dos processos e das atividades administrativas realizadas no órgão.

Idealizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Correição, que iniciou na última segunda-feira (27), em Belém, foi feita em todas as capitais do País. O TST tem um sistema chamado E-gestão, que faz o gerenciamento dos dados de todos os tribunais do Brasil. “Viemos confirmar os dados e buscar outros adicionais, além de dialogar com sociedade local”, explica.

Durante a gestão do ministro Renato de Lacerda Paiva, esta é a 14° visita aos Estados. Um dos maiores desafios do TRT8 diz respeito às fronteiras tanto do Pará como do Amapá. “Temos uma dimensão continental, essa é uma das maiores dificuldades para fiscalizar os trabalhos agrícolas nesta região”, ressalta. O ministro corregedor reafirma que o objetivo dele não é apenas fazer uma fiscalização na administração, mas sim verificar os pontos mais frágeis para serem avaliados. “Hoje temos dificuldades de locomoção, de acesso, para as partes chegarem aos juízes”, ratifica.

EFETIVO

O ministro acredita que com o corte de R$ 42,1 bilhões nos gastos públicos do orçamento de 2017, anunciado pelo governo federal esta semana, os Tribunais do Trabalho de todo o Brasil não vão aumentar o número de servidores este ano, principalmente através de concursos públicos.

Entre os pontos positivos no TRT8 observados por Renato de Lacerda está o aplicativo de celular, criado para fazer denúncias de trabalho escravo, ou de qualquer outro desrespeito com o trabalhador. “Ele permite que qualquer cidadão passe informações anônimas ao tribunal. Isso é excelente para um Estado tão grade”, parabeniza.

A presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, avalia a Correição como uma oportunidade de mostrar os trabalhos e as dificuldades do Tribunal. “Avalio como positiva a visita do ministro e vamos trabalhar para continuar evoluindo, com o apoio do TST”, promete

(Roberta Paraense/Diário do Pará)