Comissão fiscaliza garantia de direitos

Para garantir que os direitos aos presos LGBT sejam respeitados, as comissões de Direitos Humanos costumam fazer visitas e estão de portas abertas para receber dos familiares dos internos as denúncias de violações.

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“Essa fiscalização se faz constantemente. E está havendo avanços. Mas tem muito ainda a se buscar e se construir. O sistema carcerário precisa de muita reflexão, discussão e reconstrução. Mas as resoluções estão sendo colocadas em prática e as fiscalizações contínuas”, garante a advogada Juliana Fonteles, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-PA.

Órgãos como a Defensoria Pública do Pará, o Ministério Público e a OAB podem receber as denúncias de violação dos direitos humanos.

Ela afirma que a resolução do Conselho Nacional do Combate à Discriminação da Presidência da Republica está sendo cumprida no Estado e que representa um avanço importantíssimo.

“Fora do cárcere essa população sofre um preconceito muito grande, tem dificuldade de aceitação e inclusão em todos os espaços, e no cárcere, onde já existe a dificuldade de se preservar os direitos humanos, ela sofre mais preconceitos ainda”, afirma. “Inclusive, de ser respeitado na sua identidade, na sua vestimenta, no modo de tratar, no modo de ser chamado. A gente considera que [a resolução] é um avanço muito importante no combate à lgbtfobia”.

E para que mais avanços sejam conquistados, a advogada acredita que é preciso debater mais sobre a questão dos LGBT. “A gente só respeita aquilo que a gente conhece. Pra respeitar, é preciso conhecer. Escola, universidades, famílias...a maioria sofre com a questão da inclusão desde o cerne familiar. Por isso, o debate precisa passar por todos esses víeis. A gente precisa incentivar esse debate na sociedade como um todo, para que as pessoas conheçam que cada um tem o direito de decidir e ter a sua identidade de gênero respeitada”

Juliana diz que o debate também deve estar no sistema prisional. “É importante a capacitação dos agentes. Quem está dentro, precisa conhecer os direitos e ser um multiplicador também, não só como agente do sistema penal, mas como cidadão”.

(Antônio Santos/DOL)