Vítimas de violência terão atendimento especial

A lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.

A partir de agora, os hospitais do SUS deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

A Lei 13.427 de 2017 também garante às vítimas de violência doméstica acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. As novas regras já estão valendo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que resultou em 13 projetos de lei, em 2013. Os textos buscavam assegurar os direitos de vítimas de agressão.

O PLS foi aprovado primeiramente pelo Senado naquele ano, sofreu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e então foi aprovado pelo Senado no último dia 7. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.

DENUNCIE

Ao discar 180, a mulher recebe apoio e orientações sobre como proceder em casos de violência doméstica e sexual. O serviço de utilidade pública orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados.

(Diário do Pará)