Governo do Pará é obrigado a fornecer sondas

A justiça do Estado do Pará aceitou pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e concedeu liminar determinando que o Estado garanta o fornecimento gratuito e regular de sondas urinárias a pacientes com incontinência urinária cadastrados no programa especializado da Unidade de Referência Especializada (URE) em um prazo de 24 horas.

O Governo do Estado do Pará afirmou que esse fornecimento já foi regularizado, mas o Ministério Público fará uma audiência com as famílias dos pacientes, na próxima segunda-feira (17), para checar se o material está sendo de fato distribuído.

A falta de sondas urinárias para atender os pacientes com incontinência urinária da URE Demétrio Medrado foi denunciada pelo Ministério Público no último dia 7 de março em Ação Civil Pública (ACP).

O juiz de direito que responde pela 5ª Vara da Fazenda, Elder Lisboa Ferreira da Costa, ao acatar a ação do Ministério Público, declarou: “o Estado precisa atuar para satisfazer a necessidade de tratamento indicado para enfermidade dos pacientes. Não se pode permitir que essa situação permaneça, seria ilegal e sobremaneira desumano”.

Caso a o Estado não cumpra a determinação, o ente está sujeito a multa diária de R$ 5 mil a contar da data da intimação da decisão, até o limite de R$ 100 mil, além de outras medidas punitivas caso sejam necessárias.

As informações são do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA).

PROTESTOS

A Associação Amigos da Acessibilidade realizou protestos em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), na avenida João Paulo II, bairro do Marco, em Belém, na semana passada, pela falta no fornecimento do material.

A associação é formada por pais de crianças e adolescentes, que denunciavam atraso no repasse de sondas uretrais para pacientes com incontinência urinária. Essas sondas são tubos usados para coletar a urina para os pacientes que não conseguem esvaziar a bexiga. Se isso não acontecer o paciente corre o risco de ter insuficiência renal.

De acordo com a denúncia, a Sespa estaria comprando semanalmente apenas, em torno de 5% do quantitativo mensal, ou seja, nem todos conseguem receber. Segundo a associação, alguns pacientes precisariam de 180 sondas por mês, mas recebem bem menos que isso. Pelo menos 100 pessoas que têm incontinência urinária estão sendo prejudicadas pela falta do material. Eles denunciam que desde janeiro não recebem as sondas urinárias descartáveis.

(DOL)