Pena para quem maltrata animais é branda

Embora exista legislação vigente, em escalas federal, estadual e municipal, a punição para os agressores dos animais ainda é muito branda.

Um réu primário, por exemplo, pode ter de apenas doar cestas básicas como pena por matar um animal.

A lei mais conhecida é a federal 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais, que, entre outras questões, prevê punições para maus tratos e morte de animais.

“Quem tira a vida de um animal até responde criminalmente, mas a pena é baixa. Sanção de 6 meses a um ano de detenção. Muito leve”, detalha Rafael Titan, 31, autor do livro “A Desproporcionalidade”, que trata justamente dessa disparidade entre gravidade do crime cometido e pena.

Rafael também é especialista em Processo Penal, Direito Público e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA).

RÉU PRIMÁRIO NÃO É PROCESSADO

“Se for réu primário nem é processado. Pode chegar a serviço comunitário. E aquela vida? Não é reparada”, lamenta o advogado.

Isso explica, ainda de acordo com Rafael, porque os especialistas em Direito acabam optando por pedir a punição em âmbito civil, processando o agressor e cobrando danos materiais e morais. Insuficiente ainda assim. “Geralmente a multa não ultrapassa R$ 2 mil”.

Atualmente, não há propostas tramitando em âmbito legislativo para mudar essa situação. O próprio Rafael afirma que, por conta própria, participa de um estudo de viabilidade de mudanças nos ritos processuais desse tipo de crime. Tudo para desestimular a prática. Pessoalmente, Rafael acredita que o aumento da pena máxima para 4 anos de prisão já poderia inibir esse tipo de violência.

Enquanto isso não ocorre, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais trabalha para oferecer, em âmbito estadual, uma proposta de política pública para ter atendimento hospitalar emergencial 24h no Estado.

A ideia é oferecer a ideia à Assembleia Legislativa (Alepa) ainda neste semestre.

“Ainda não é uma mudança na questão da punição, mas pelo menos é algo que pode ajudar a garantir uma assistência, prevista pela Constituição Federal inclusive, de amparo à saúde animal”.

AJUDA POR MEIO DAS REDES SOCIAIS

A voluntária Tainá Bitar. (Foto: arquivo pessoal)

Há pouco mais de 3 anos, a servidora pública Tainá Bitar, 30, e outros seis voluntários se dedicam à ONG Vira Lata de Raça.

Por meio das redes sociais, elas tentam ajudar animais abandonados, doentes ou vítimas de maus tratos, conseguindo tratamento, lares temporários e até mesmo adoções definitivas para cães e gatos. Iniciativas como essa no Pará já são várias.

É o caso do abrigo Au Family e da Associação de Defesa e Proteção do Animal (Asdepa), que recolhem os bichos por tempo indeterminado. Contudo, o número de casos de violência e abandono continuam grandes.

“É só ver a situação desses abrigos, que estão lotados e em condições cada vez mais difíceis porque vivem de doação apenas”. A média de gasto, só com ração, no Au Family, por exemplo, com quase 600 animais, chega a ser de R$ 500 por dia. “Fora os tratamentos médicos, produtos de limpeza, pagamento de pessoal”, completa.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização também deixa muito a desejar.

“A Dema (Delegacia de Meio Ambiente) age quando os casos ganham repercussão, inclusive a imprensa tem um papel muito importante nessa conscientização”, destaca Tainá.

Ela própria tem uma história que dá uma ideia de como a mobilização em punir crimes contra animais ainda precisa ganhar força.

Há dois anos, ao saber de uma pitbul que estava sofrendo abusos sexuais, conseguiu imagens que comprovavam a violência e foi diretamente o Ministério Público do Estado (MPE) denunciar.

“Lá, sim, eu tive mais receptividade. O dono foi processado e impedido de ter animais novamente. A pena foi baixa, mas já foi um avanço”, diz Tainá.

VIOLÊNCIA

No dia 13 de março deste ano, uma mulher no Tapanã foi flagrada arrastando uma cadela amarrada por uma corda a uma bicicleta elétrica em movimento. A pessoa que fez o vídeo registrando a violência chega a pedir para a dona do animal parar, mas ela não atende.

A repercussão foi grande nas redes sociais e a mulher teve de prestar esclarecimentos na delegacia. Um inquérito foi aberto contra ela pela Polícia Civil. O animal conseguiu ser resgatado, recebeu tratamento e foi encaminhado para adoção.

DENUNCIE CASOS DE VIOLÊNCIA E ABANDONO

• Disque denúncia: 181
• Ministério Público do Estado - Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural: (91) 4006-3400

ENTREVISTA COM O VEREADOR IGOR NORMANDO

Vereador pelo PPS, Igor Normando é o autor da lei 9.202/2016, que determina pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais.

Confira a entrevista:

O vereador Igor Normando. (Foto: Ricardo Amanajás)

Existe uma legislação que efetivamente pune quem maltrata o animal, ou que garante algum tipo de amparo ao animal?

Há algumas leis federais, mas sem estrutura para fiscalização. Nós mesmos temos algumas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e sancionadas, que pune com multa o causador dos maus tratos, inclusive o trâmite é que essas multas sejam inteiramente revertidas a quem combate esse tipo de crime, como ONGs, abrigos e quem faz a educação preventiva.

A quantidade desse tipo de ocorrência diminuiu?

Hoje, a causa animal está em evidência. Hoje é uma causa que conversa com a sociedade, que sensibiliza. Exemplo disso são abrigos como o Au Family, um dos que mais recebe animais e que está sempre na iminência de fechar por falta de apoio do poder público. A mobilização social é gigantesca. Mas o poder público ainda não se conscientizou. Mesmo em crise, há mecanismos, programas de incentivo fiscal para quem ajuda a causa animal, por exemplo. Tem gente que prefere ajudar a causa do que pagar para Prefeitura, por exemplo.

O que a administração municipal faz hoje pela causa animal?

Há as feiras de adoção, tem o Castramóvel, o Centro de Zoonoses foi reformado... mas ainda falta um trabalho mais específico. Há lei de criação de hospital veterinário público aprovada, mas que não sai do papel. Faltam políticas educacionais e punitivas, faltam convênios entre Estado e órgãos. A Dema não tem estrutura, carro, não tem braço para fiscalizar. Devem receber muitas denúncias e não tem como. Só fortalecendo essa estrutura para se ter uma resposta mais eficaz.

PROJETO SOS PETS

O DIÁRIO DO PARÁ e o DIÁRIO ONLINE publicam uma série de 12 matérias relacionadas aos animais de estimação, sempre aos domingos e quinta-feiras (DIÁRIO) e segunda e quartas (DOL), sobre alimentação, saúde, comportamento, entre outros temas relacionados ao mundo animal. O projeto tem o patrocínio da Helfine e Help Fast Delivery.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)