Nomeação de Izabela vira ação no STF

O Diretório Estadual do PMDB no Pará ingressou ontem (28) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene (PSDB), para o cargo de titular de secretária extraordinária de Estado dos Municípios Sustentáveis.

A pasta criada especialmente para a filha do governador deverá movimentar um orçamento estimado em R$ 500 milhões. Como titular da secretaria, Izabela receberá salário de R$ 21 mil. Mais que o excelente salário, contudo, o cargo teria o objetivo de colocar a filha de Jatene na linha de frente dos contatos com prefeitos dos 144 municípios paraenses e, com isso, cacifá-la a disputar um cargo eleitoral no ano que vem.

A ação do PMDB é a chamada de Reclamação Constitucional. A legenda pede que o STF reconheça a ilegalidade da nomeação com base em decisão da corte máxima do País, que condena a nomeação de parentes, o chamado nepotismo.

Além da súmula vinculante, a ação cita decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu a nomeação do filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Município.

A criação da secretaria para Izabela foi feita menos de três meses após o próprio Jatene ter enviado à Assembleia Legislativa projeto de reforma administrativa, enxugando a máquina pública sob a justificativa de que o Estado precisava cortar despesas. “A nomeação vai de encontro com a própria gestão implantada pelo Governo do Estado, que pregava a diminuição dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Pará”, ressaltou na ação enviada ao STF, o advogado André Bassalo.

Segundo o advogado, criação de uma secretaria para a filha do governador afronta a impessoalidade do poder público. Antes da pasta de Municípios Sustentáveis, Izabela ganhou do pai a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, de onde foi exonerada para assumir a nova função. “Isso revela a afronta perpetrada pelo senhor Simão Jatene aos Princípios Republicanos, dado que passou a criar cargos e órgãos administrativos na estrutura estadual com vistas a abrigar seus familiares”.

Um dia depois da nomeação de Izabela, o governador reuniu prefeitos no Hangar Centro de Convenções para apresentar a nova secretaria. Izabela foi personagem principal do evento.

Súmula vinculante do STF proíbe contratação de parentes

A Súmula Vinculante do STF proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Na ação, o advogado do PMDB destaca que, em ação contra prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por improbidade administrativa, sob acusação de nomear um sobrinho para a o cargo de secretário e administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário de Segurança Pública e Trânsito. Somada à decisão do ministro Marco Aurélio Mello contra a nomeação de Marcelo Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, para secretário chefe da Casa Civil podem ser usadas como base para anular a nomeação da filha de Jatene.

Repercussão

A criação de uma secretaria extraordinária para a filha do governador do Pará repercutiu nacionalmente. O assunto foi destaque nos principais jornais do País.
A Folha de São Paulo lembrou que Jatene assumiu prometendo enxugar a máquina pública. Lembrou também que em 2013, a própria Folha denunciou a presença de sete parentes do governador em altos cargos.

O jornal O Estado de São Paulo ressaltou que até deputados da base aliada, como Tiago Araújo (PPS), se posicionaram contra a medida.
Na Coluna Radar On line, a revista Veja diz que Jatene criou secretaria para “alojar a própria filha”, que também foi ironizada como “imprescindível”.

(Rita Soares/Diário do Pará)