Julgamento do Caso Cerpasa segue parado no STJ

Na última quarta-feira (17), o Caso Cerpasa deveria ter voltado à pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deveria. Mas nada aconteceu. A sessão que julgará o governador do Pará, Simão Jatene, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, crime contra a fé pública e corrupção ativa simplesmente não aconteceu. As apurações sobre o chamado Caso Cerpasa se arrastam pelos tribunais há mais de 12 anos. Desde dezembro do ano passado, o processo está nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, que pediu vistas e, desde então, mantém arquivada a Ação Penal nº 827.

Jatene está sendo processado por ter anistiado dívidas de ICMS da Cervejaria Cerpa S/A - a Cerpasa - , causando prejuízos de cerca de R$ 83 milhões - em valores atuais - aos cofres do Estado. O crime aconteceu em 2002, quando Almir Gabriel, que era governador, fez a promessa da anistia ao dono da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, caso ele concordasse em dar contribuições para a eleição do candidato à sucessão de Almir pelo PSDB, Simão Jatene. E assim foi feito.

Jatene foi eleito governador naquele ano e, logo após tomar posse, começou a cumprir a promessa feita por seu antecessorcomaCerpasa, queestava envolvida em dívidas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o perdão da dívida, a empresa tornouse uma das principais financiadoras da campanha de Jatene ao Governo. Além disso, ele recebeu da companhia, segundo o Ministério Público, R$ 12 milhões em propinas, quando já era governador.

PRISÃO

Réu no processo, Jatene - que já está cassado e inelegível - pode pegar até 8 anos de prisão, se for condenado. A ação penal do Caso Cerpasa está tramitando no STJ desde o dia 7 de dezembro de 2004 e já tem votos suficientes para ser julgada, uma vez que oito integrantes da Corte já votaram contra o arquivamento do processo. Com os votos da maioria, a ação penal voltará a ser julgada pelo mérito, ou seja, pela denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, que pediu a condenação de Simão Jatene.

(Luiza Mello/Diário do Pará)