Jader comemora aumento de arrecadação municipal

Municípios de todo o Brasil comemoram uma das maiores vitórias da pauta municipalista dos últimos anos. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016 que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir de agora, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Será um reforço de mais de R$ 6 bilhões para as prefeituras de todo o país. Os municípios do Pará vão receber reforço de R$ 94 milhões em seus caixas. “O recurso arrecadado tem de ficar na cidade onde foi executado o serviço”, defendeu o senador Jader Barbalho (PMDB).

A derrubada do veto, na opinião de Jader, significa fazer justiça com os municípios onde reside, de fato, a população. “Conseguimos garantir justiça com os consumidores que querem ver os impostos revertidos para o bem da comunidade que vive nesses municípios”, argumentou.

Jader trabalhou nos bastidores pela derrubada do veto. Em conversa com os senadores, mostrou a necessidade de reverter o tributo para o município onde foram efetuadas as operações de compras com cartões e prestação de serviços dos planos de saúde. “Afinal, essas operações somente são possíveis se há renda sendo gerada no município. É uma questão de justiça fiscal para quem consome, que pode ver o tributo revertido em melhorias em suas cidades”, explicou.

PROPOSTA

O texto vetado pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro de 2016 transfere a cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes. O veto presidencial foi derrubado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos e foi uma das principais demandas da XX Marcha em Defesa dos Municípios, recentemente, em Brasília.

Atualmente, a arrecadação do ISS para as operações de compras em cartões de débito e crédito, leasings e planos de saúde está concentrada em apenas 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos podiam receber esse tributo.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará(Famep), Xarão Leão, a decisão marca um dia histórico na luta municipalista. “Não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionadas pela derrubada do veto, mas principalmente pela demonstração de que, unidos, os prefeitos são a maior força política do Brasil”, avaliou o presidente.

NÚMEROS

144 cidades - Todos os municípios do Pará estão sendo beneficiados com a decisão assegurada pelo Congresso Nacional. Os maiores arrecadam mais, como Belém, por exemplo, que vai ter um acréscimo de R$ 35.737.578,00 em sua receita. Santarém Novo e Bannach, os menores municípios do Pará vão acrescentar R$ 12.798,00 e R$ 15.210,00 às suas receitas, respectivamente.

(Diário do Pará)