5 dicas para comprar celular com segurança

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja implantar, em todo o Brasil, um sistema de bloqueio de aparelhos celulares que não tenham certificação da própria Anatel nem IMEI válidos. A partir do final do próximo mês, as operadoras de telefonia móvel devem começar a avisar os clientes sobre a medida, ao informá-los de que o aparelho não está regularizado. A previsão é de que, somente 75 dias após o aviso, o aparelho poderá ser bloqueado. Segundo a Anatel, IMEI é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente, que são listados no banco de dados da GSMA. Trata-se de um órgão internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são, principalmente, os vendidos irregularmente no mercado nacional.

CONSUMIDOR

Para a advogada Fernanda Moura, o principal intuito da medida proposta pela Anatel é resguardar o consumidor de ser lesado na compra de um aparelho falsificado e sem garantia, além de prevenir o uso de celulares roubados (Veja como comprar celular com segurança no box ao lado). “A certificação da Anatel é uma garantia de que realmente aquele aparelho oferece as especificações informadas pelo fornecedor”, explica. Por outro lado, quem opta por adquirir um aparelho sem certificação da Agência ou de procedência duvidosa corre sérios riscos de ter prejuízos.

Isso porque, se um aparelho sem certificação ou garantia apresentar um problema técnico, o consumidor não terá resguardo legal para solicitar reparo ou até mesmo a troca do aparelho defeituoso. No caso de o aparelho ser fruto de roubo, a advogada ressalta que o consumidor pode virar alvo de um processo criminal. “Existem meios para localizar um aparelho roubado. Caso a pessoa que comprou seja localizada, ela pode responder no âmbito criminal”, reforça.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)