A Lei nº 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no fim do ano passado, já permitiu que mais de 900 agricultores do Pará recuperassem o crédito para melhorar sua condição financeira. A medida possibilita a quitação ou renegociação de dívidas do FNO e FNE. É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 85% sobre o saldo devedor.
Mais de 46 mil agricultores regularizaram a situação, sendo 3,6 mil no Norte. O Pará lidera o volume de operações. Os valores totais liquidados e refinanciados já somam mais de R$ 2 bilhões.
O benefício é assegurado a produtores rurais do Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas (860 mil no Nordeste e 215 mil no Norte).
No Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos - foram 2.245 operações - com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região amazônica.
(Diário do Pará)
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