Jader quer evitar que PA perca R$ 547 milhões

O senador Jader Barbalho (PMDB) quer evitar que mais de R$ 55 milhões sejam cortados do orçamento dos municípios do Pará. São os chamados Restos a Pagar (RAP), classificados como não processados e oriundos das despesas de emendas individuais referentes ao ano de 2015. O senador paraense encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando a prorrogação do Decreto n° 8.795/2016 que prevê o corte desses recursos no dia 30 deste mês, ou seja, em menos de 10 dias.

Outro montante de R$ 492 milhões que poderiam chegar aos cofres do Pará, oriundos do caixa do Tesouro Nacional também podem ser cortados. Trata-se de recursos de outras naturezas (excluindo emendas) inscritos como restos a pagar não processados, que poderão ser cancelados pelo decreto 7.654, de 2011, que alterou o Decreto 93.872, de 1986. Somando os valores previstos para corte nos dois decretos, o Pará perderia 547 milhões de reais.

No ofício encaminhado ao presidente, o senador Jader destaca que a maioria dos Estados, prefeituras e órgãos da administração direta e indireta não conseguirão colocar em execução todos os contratos, convênios, termos de repasse, entre outros, no prazo previsto pelos decretos, “o que pode gerar perdas enormes para a população de nosso país e, em especial ao Estado do Pará”, destaca.

Além de protocolar a correspondência, Jader Barbalho conversou pessoalmente com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fazendo um apelo em nome de todos os municípios do país, principalmente os do Pará, que podem ser afetados de forma profunda com o corte.

“O Governo Federal está atento e sensível a essa demanda. Durante minha conversa com o ministro Eliseu Padilha, ele revelou que o assunto já está sendo tratado com o ministro Meirelles [da Fazenda] e que há uma preocupação para que esse prazo seja prorrogado”, informou Jader Barbalho.

PROPOSTA PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ DEZEMBRO

O senador Jader Barbalho também defendeu junto ao Governo Federal que o prazo de prorrogação seja estendido até o fim do ano.

“Trata-se de um volume de recursos considerável que já estão previstos no orçamento. Os municípios brasileiros – destaco em especial os paraenses – já estão por demais sacrificados. Além disso, é necessário dar prazo para que os novos prefeitos, que assumiram há menos de seis meses, consigam resolver as pendências em seus projetose convênios”,enfatizou o senador.

Os Restos a Pagar (RAP) cresceram significativamente nos últimos anos. O Tribunal de Contas da União chamou a atenção do Governo Federal diversas vezes em razão do “orçamento paralelo” criado a partir da rolagem dos pagamentos.

No ano passado, no entanto, o volume de restos a pagar diminuiu. Conforme levantamento do site Contas Abertas, com a prorrogação dada ao fim do ano passado, o volume reduziu quando comparado com 2015.

A prorrogação foi autorizada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o dia 30 de novembro de 2016. Se não houvesse prorrogação do prazo, os restos a pagar de 2014 se encerrariam no dia 30 de junho daquele ano.

No Orçamento Geral da União (OGU) de 2016, o total de RAP destinados aos municípios era de R$ 43,1 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões de processados. Os R$ 40,4 bilhões restantes estavam classificados como não processados, sendo em RAP não inscritos R$ 17,5 bilhões e reinscritos, R$ 22,9 bilhões.

RESTOS A PAGAR
É a denominação burocrática para compromissos assumidose não pagos em anos anteriores.

(Luiza Mello/Diário do Pará)