Aproveitando uma brecha na fiscalização, a família Maiorana vem, ao longo dos anos, usando a pirataria para ampliar a cobertura do sinal de TV pelo Estado do Pará. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já conseguiu lacrar e tirar do ar 5 dessas retransmissoras piratas do Grupo Liberal, comandado pelo empresário Rômulo Maiorana, nos municípios de: Canaã dos Carajás, Mocajuba, Igarapé Açu, Senador José Porfírio e Uruará. Mas outras 28 retransmissoras continuam irregularmente no ar, operando de forma “semipirata”.

Desde 2012, quando o Ministério das Comunicações assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adequar a fiscalização a uma política pública de garantia de acesso da população à programação da TV aberta, muitos empresários vêm abusando da medida. A permissão para a implantação de novas retransmissoras, mesmo sem a licença de funcionamento, estabelece que, caso o município já conte com até 3 retransmissoras outorgadas e licenciadas, fica proibida a liberação de sinal para aquelas que não tenham sido licenciados. Caso contrário, se houver abuso, a Anatel lacra as retransmissoras.

E é isso que vem permitindo ao Grupo Liberal manter no ar pelo menos 28 retransmissoras consideradas irregulares. A família Maiorana também utiliza canais piratas (não outorgados) de 7 prefeituras do Estado: Acará, Cachoeira do Piriá, Quatipuru, Santa Maria das Barreiras, São Caetano de Odivelas, Ulianópolis e Gurupá.

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A medida tomada, pelo então ministro das Comunicações Paulo Bernardo, estimulou a implantação de canais não licenciados principalmente na região amazônica, onde as retransmissoras podem gerar programação local e faturar com anúncios, o que não ocorre no resto do país. O Acordo de Cooperação entre o Ministério das Comunicações e a Anatel vale até novembro de 2018. Ele foi assinado depois da criação de uma força-tarefa para tentar resolver os processos burocráticos pendentes na retransmissão de TV no Estado de Minas Gerais.

Segundo técnicos do setor, os problemas encontrados foram de tal ordem que, se os fiscais lacrassem todas retransmissoras irregulares, boa parte do interior ficaria sem sinal de televisão. O Governo, então, afrouxou a fiscalização e deu prazo para as emissoras se regularizarem até novembro de 2018.

A Anatel e o Ministério das Comunicações permitem que retransmissoras da Amazônia Legal tenham situação jurídica diferenciada e possam gerar até 3 horas por dia de programação local, cobrando por anúncios e por programas em sua grade, diferentemente de retransmissoras de outros Estados, que só repetem os sinais das geradoras, sem gerar conteúdo local.

RESPOSTAS

O DIÁRIO solicitou à Anatel informações sobre os processos pendentes de regularização de interesse do Grupo Liberal. Também foi solicitada informação à assessoria do Ministério das Comunicações sobre o acordo firmado em 2012, se ocorreu algum aditivo e se há alguma nova orientação com relação às operações “semipiratas”. Até o fechamento desta edição não houve retorno às solicitações.

(Luiza Mello)