Mais de 50 mil estudantes paraenses que não conseguem pagar por um curso superior serão beneficiados de imediato pelas novas regras anunciadas pelo governo federal para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A principal novidade para a população do Pará e de todo o Norte é a criação de uma linha de crédito inédita por meio dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, cuja gestão cabe ao Ministério da Integração Nacional, que tem o paraense Helder Barbalho no comando.
O novo Fies vai ampliar a participação de famílias de baixa renda – passa de até 3 salários mínimos para até 5 salários mínimos. Das 310 mil vagas ofertadas a partir de 2018, 100 mil serão financiadas com juros zero – ou seja, o estudante pagará apenas o valor financiado, sem incidir juros. Esta modalidade será aberta para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Com foco no desenvolvimento regional, a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do MInt vai disponibilizar recursos para atender a mais de 310 mil jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) estão entre os principais instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
OBJETIVO
A principal finalidade desses fundos é assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.
Não há risco de faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já que a programação financeira para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente às demandas por financiamentos.
A secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Regional, Cilene Dorea, explica que os Fundos Constitucionais são um dos instrumentos de indução de desenvolvimento mais importantes para as regiões carentes do Brasil e abrangem municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo ela, essa relevância pode ser mensurada pelo fato de que esses fundos, cuja gestão é do Ministério da Integração Nacional, são os únicos instituídos pela própria Constituição Federal.
“A decisão do Ministério da Integração Nacional em compartilhar os recursos dos Fundos Regionais com o setor da educação foi bastante desafiadora, mas muito madura. Afinal, é difícil pensar numa sociedade desenvolvida sem passar pela educação”, comemora Cilene.
(Luiza Mello/ De Brasília)