Justiça determina fechamento de empresa de água

O juiz da 3ª Vara Cível, Daniel Bezerra Montenegro Girão, determinou a suspensão das atividades da empresa FMA- Fabricação de Água Envasada LTDA-ME (Água Azul). A decisão foi publicada no último dia 7 de julho. A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público por meio da promotora de Justiça do Consumidor, Joana Coutinho. A ação ajuizada pelo MPPA aconteceu depois da empresa ter sido interditada pela vigilância sanitária devido a irregularidades. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10).

Entre as irregularidades praticadas estava a cor do garrafão. Ao invés de usar o garrafão vermelho para envasamento da água adicionada de sais, como determinada a legislação, a empresa estava usando os garrafões azuis, exclusivos para o envasamento de água mineral.

No dia 12 de junho, durante fiscalização do Procon, a FMA- Fabricação de Água Envasada LTDA-ME chegou a ser autuada pelo envasamento de 2 mil e 300 garrafões com água adicionada de sais, em desconformidade com a legislação vigente.

A empresa também não tinha licença de funcionamento dos órgãos oficiais competentes e mesmo sem autorização continuava envasando água adicionada de sais em garrafões de água mineral.

De acordo com a determinação do juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, a empresa FMA- Fabricação de Água Envasada LTDA-ME (Água Azul) fica com as atividades suspensas enquanto não se adequar às determinações dos órgãos competentes. O descumprimento da decisão implica em multa diária que varia de 5 mil a 200 mil reais. A empresa tem 15 dias para apresentar contestação.

O DOL entrou em contato com a empresa Água Azul e aguarda o contato do advogado para passar o posicionamento oficial.

(com informações do MPPA)