Moradores relatam desrespeito à lei e abuso de autoridade no uso de lanchas no Marajó

Moradores do arquipélago do Marajó afirmam estar enfrentando uma série de problemas com as lanchas que fazem o transporte intermunicipal a partir do Porto do Camará, em Soure. Eles afirmam que, ao contrário do que a legislação determina, os idosos, crianças e pessoas com deficiência não tem direito à gratuidade. E o pior: policiais da região estariam cientes do caso, sendo coniventes e abusando do benefício.

Através de nota, moradores do Movimento Acorda Marajó (MAM) afirmam que 15% das passagens estão previstas para a gratuidade. Entrentanto, as empresas que fazem os transporte estariam se recusando a disponibilizar os lugares.

Os moradores também afirmam que policiais da região sabem da situação, mas não tomam medidas em favor da população, exigem a gratuidade apenas para os colegas policiais, fazendo "uso da função para benefício próprio, em detrimento dos demais, pois esta autoridade deveria sim, estar empenhada na garantia do cumprimento da lei na sua plenitude".

Abuso de autoridade

Além disso, os moradores relatam um suposto caso de abuso de autoridade, no qual um delegado "ameaçou de prisão o comandante da lancha e efetuou a prisão de dois passageiros por questionarem seus direitos de viajar", sendo que a lancha - que já estava lotada - foi impedida de deixar o porto, se o comandante não embarcasse o delegado e uma escrivã.

Não há registro, não há como tomar atitude, diz Arcon

Em nota, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) afirmou que não há qualquer registro sobre a questão de gratuidade durante o final de semana e que não há como tomar alguma medida.

A agência recomendou ainda que os usuários que se sentirem lesados em seu direito devem procurar os fiscais da nos portos, para que o impasse seja possivelmente resolvido.

Além disso, também recomendou que os pedidos de gratuidade sejam requeridos com, pelo menos, uma semana de antecedência antes da viagem.

Lembrou ainda que, em relação à gratuidade, esta contempla 15% da lotação de cada veículo e é destinada aos idosos com mais de 60 anos, criança até 6 anos, portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção, e policiais e bombeiros fardados e em serviço, conforme previsto em lei.

A Polícia Civil informou que vai apurar o caso.

* O DOL esclarece que a empresa "Navegação Salmista" não tem relação com os casos denunciados e que a foto anteriormente publicada com a idenitificação da empresa era meramente ilustrativa, não tendo relação direta com o caso.

(DOL)