Projeto de Jader prevê cobertura em todos os distritos do Brasil

A proposta apresentada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para garantir a cobertura do sinal de telefonia celular em 100% dos distritos brasileiros que vivem em regiões onde não é possível acessar sinais de celular está sendo analisada pelo Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PLS 222/2017 prevê que a comunicação móvel seja levada para todas as localidades que estão fora da previsão contratual da Agência Nacional de Telecomunicação, Anatel, que estabeleceu a universalização da telefonia somente no diâmetro de 30 quilômetros das sedes municipais.

FINANCIAMENTO

“O celular hoje não é mais uma questão de luxo. É uma necessidade social. Não há argumento que justifique manter uma parcela da população brasileira em total isolamento. Trabalharei incansavelmente para reverter essa situação”, afirmou o senador Jader Barbalho.

O texto apresentado pelo senador paraense prevê que o prazo para a plena universalização do acesso à telefonia móvel seja implantado em até 180 dias a contar da aprovação do projeto e publicação no Diário Oficial da União. O projeto de lei também garante o financiamento da implantação e a operação da infraestrutura para o cumprimento das metas e prazos previstos. Para isso, a proposta autoriza a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Fust foi criado em 2000 com a finalidade de proporcionar a universalização de serviços de telecomunicações, ou seja, que todos os brasileiros tenham acesso aos dados móveis. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientam as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.

O senador Jader Barbalho lembrou em sua proposta que, entre 2001 e 2016, o Fust arrecadou mais de R$ 20,5 bilhões, recursos que praticamente não foram utilizados no setor.

(Luiza Mello)