BRT: Duciomar terá de devolver recursos transporte

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e a ex-presidente da comissão permanente de licitação da Prefeitura Suely Costa Melo por improbidade administrativa na licitação e execução das obras do BRT. Eles foram condenados a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Também terão de pagar multa individual de R$ 4,9 milhões e estão proibidos de fazer contratos com o poder público por 5 anos. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos pelo mesmo período.

Assinada na terça-feira (01), a sentença da juíza federal Hind Ghassan Kayath confirma decisão liminar de 2015 e mantém indisponíveis R$ 42,9 milhões do ex-prefeito. A ação por improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013.

Entre as irregularidades denunciadas pelo MPF estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital do processo licitatório, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da Prefeitura e o projeto do Governo estadual para o trânsito da capital.

(Diário do Pará)