Ministério Público pede melhorias de Guarda Municipal em Capanema

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fez recomendação, nesta segunda-feira (7), para que sejam tomadas providências quanto ao funcionamento da guarda municipal de Capanema, nordeste paraense, como a adequação dos alojamentos e a realização de concurso público.

A recomendação foi feita pelo promotor Justiça Nadilson Portilho Gomes ao prefeito Municipal de Capanema, Francisco Ferreira Freitas, ao diretor da Guarda Municipal e à Câmara Municipal de Vereadores de Capanema.

O inquérito foi instaurado após expediente encaminhado pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Pará (Singmep), no último dia 27 de julho, expondo diversas irregularidades no funcionamento das atividades da Guarda Municipal de Capanema.

A recomendação pede que o prefeito Municipal de Capanema e o diretor-Geral da Guarda Municipal de Capanema realizem, por exemplo: a adequação dos banheiros do alojamento; melhoria dos postos, colocando câmeras a fim de garantir a segurança dos agentes; concurso público, o mais breve possível, para os cargos de guardas municipais e sejam dispensados todos os guardas municipais admitidos no serviço público municipal por contratos temporários.

O documento do Ministério Público também recomenda que seja elaborado o Regimento Geral da Guarda Municipal, Normas Gerais de Ação e disciplina dos uniformes da Guarda; e que seja observado o percentual mínimo de 30% para o sexo feminino para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda civil municipal.

Foi determinado ainda que deverão ser encaminhados, à Promotoria de Justiça de Capanema, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento.

As informações são do Ministério Público do Estado do Pará.

(DOL)