Assembleia debate Reformas Trabalhista e Previdenciária

Representantes de sindicatos, parlamentares e autoridades realizaram ontem à tarde, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um debate sobre os impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária. O objetivo da sessão foi compartilhar informações acerca das mudanças provocadas pelas reformas, além de mobilizar a sociedade, segundo o presidente da sessão, o deputado estadual (PCdoB), Lélio Costa.

Sancionado pelo presidente da República Michel Temer em julho passado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criticado. Propositor do debate, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Cleber Rezende, ressaltou que a Reforma Trabalhista representa perdas de direitos.

Diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8º Região (Amatra8), o juiz do Trabalho Jonatas dos Santos Andrade explica que a Reforma Trabalhista fez uma modificação muito grande na CLT.

E, com isso, confronta com a própria Constituição Federal. “Uma das preocupações é de que Judiciário não vai comprar essa ideia porque tem de ser observada a Constituição”. Para o ex-ministro dos Portos e presidente da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Reforma Trabalhista deve precarizar as relações e condições de trabalho. “Vamos impetrar ações no Judiciário questionando a constitucionalidade dessa reforma”, afirma.

(Pryscila Soares)