Lei Maria da Penha: Elcione anuncia avanços e mais recursos

A Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência e ganhou um novo instrumento de alerta para os casos de violência contra a mulher. De acordo com a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), cuja atuação em defesa da mulher é reconhecida mundialmente, o lançamento do “Relógios da Violência”, pelo Instituto Maria da Penha, é mais um aliado na batalha para incentivar que as mulheres denunciem casos de violência nos quais elas são vítimas.

“Precisamos incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais”, alerta a parlamentar paraense, que anunciou que os atendimentos oferecidos às mulheres vítimas de violência deverão ser ampliados em 2018. “A iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que elegeu esse tipo de serviço como prioridade para as emendas de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano”, anunciou Elcione.

Desde o dia 11 de maio, a deputada federal está à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional. Há muito tempo, Elcione Barbalho tem tido uma atuação expressiva na defesa dos direitos das mulheres do Pará e do Brasil. “É muito importante que a sociedade tome conhecimento do trabalho realizado por pessoas e instituições em prol do bem-estar e dos direitos fundamentais das mulheres”, disse.

Elcione explicou que a plataforma “Relógios da Violência” faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no País. “Assim, é possível saber quantas mulheres já sofreram diversos tipos de violência ao longo do dia. Os números impressionam negativamente”, afirmou. Além disso, na plataforma é possível encontrar informações sobre atos violentos, o que fazer para ajudar uma vítima e como se pode fazer doações ao Instituto Maria da Penha.

MULTIDISCIPLINAR

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões. Para a advogada Isadora Vier, especializada na área de gênero dentro do direito penal, a lei trouxe avanços importantes. “Nestes 11 anos, evoluímos na criação de instrumentos de defesa e no aparelhamento das redes de atendimento”, destaca Elcione. Segundo ela, consolidou-se o entendimento de que o apoio à mulher vítima de violência precisa ser multidisciplinar, envolver várias instâncias. “Nesse caso, a avaliação é positiva”.

Lei é marco regulatório. Mas machismo ainda persiste

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, mais de um milhão de atendimentos. Apesar de ser um marco regulatório, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu atacar uma das matrizes do problema: o machismo.

Em 2016, a Lei foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das 3 melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres da violência.

(Luiza Mello/Diário do Pará)